Procedimento Comum Cível 5007240-11.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

PAULO MAURICIO DA CONCEICAO

Autor

Advogados / Representantes

WILLIAN CUNHA RODRIGUES

OAB/RJ 170618·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007240-11.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO MAURICIO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): WILLIAN CUNHA RODRIGUES (OAB RJ170618) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse processual, ex vi do artigo 485, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa atualizado, todavia, com sua exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3°, do CPC, em virtude de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

16/07/2025, 14:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/04/2025, 17:00

Mero expediente

11/04/2025, 07:34

Mero expediente

12/12/2024, 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 17:10

Por decisão judicial

14/03/2023, 14:48

Mero expediente

24/11/2022, 16:01

Mero expediente

06/10/2022, 16:03

Distribuição (sorteio)

29/09/2022, 16:47

Documentos

•17/07/2025, 00:00