Procedimento Comum Cível 5009032-52.2022.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5009032-52.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009032-52.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: WLISSES ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): GISELE CALILE DA SILVA (OAB RJ219070) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC; e REJEITO OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 08. Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Improcedência

16/07/2025, 14:20

Mero expediente

23/06/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009032-52.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: WLISSES ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): GISELE CALILE DA SILVA (OAB RJ219070) DESPACHO/DECISÃO Evento 113: Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 14:47

Julgamento em Diligência

19/02/2025, 12:26

Mero expediente

26/09/2024, 13:21

Mero expediente

10/09/2024, 18:37

Mero expediente

08/08/2024, 13:37

Mero expediente

02/07/2024, 12:59

Mero expediente

09/05/2024, 12:28

Mero expediente

22/02/2024, 15:56

Mero expediente

11/09/2023, 16:13

Ato ordinatório

27/07/2023, 21:53

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Improcedência

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009032-52.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: WLISSES ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): GISELE CALILE DA SILVA (OAB RJ219070) DESPACHO/DECISÃO Evento 113: Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos.

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Todas as movimentações(21)