Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005115-79.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ARLINDO DE FREITAS PERTENCE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONÇALVES

OAB/MG 124196

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005115-79.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ARLINDO DE FREITAS PERTENCE ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o INSS tenha sido intimado a apresentar a memória de cálculo contendo os salários de contribuição utilizados na apuração da renda mensal inicial que, supostamente, resultaria na redução da RMI do benefício de aposentadoria por idade para o valor de R$ 1.146,29, quedou-se inerte. Diante disso, intime-se a Contadoria Judicial para que proceda ao recálculo da renda mensal inicial do benefício (NB 190.702.644-1), nos termos determinados na sentença (evento 20, SENT1). Caso seja constatado aumento da RMI, deverão ser apuradas as diferenças eventualmente devidas à parte autora. Vindo aos autos o demonstrativo de cálculo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005115-79.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: ARLINDO DE FREITAS PERTENCE ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 15/07/2025 - PETIÇÃO

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 18:56

Mero expediente

26/05/2025, 18:29

Mudança de Classe Processual

09/04/2025, 17:02

Mero expediente

07/04/2025, 12:36

Procedência

17/02/2025, 13:37

Mero expediente

20/05/2024, 14:32

Antecipação de tutela

01/12/2023, 15:14

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00