Procedimento Comum Cível 5003466-38.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

RESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/SP 246523·CPF·Representa: Autor

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/10/2023, 08:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:55

Decisão interlocutória

16/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,00 em 28/09/2023 Número de referência: 1097402

28/09/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/09/2023, 14:55

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 17:43

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/10/2023, 08:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:55

Decisão interlocutória

16/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,00 em 28/09/2023 Número de referência: 1097402

28/09/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/09/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:43

Alterado o assunto processual

05/09/2023, 11:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50034663820204025103

04/09/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL CAMPOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003466-38.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

16/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/02/2023, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/02/2023 Número de referência: 1017456

18/02/2023, 06:31

Juntada de Petição

16/02/2023, 14:56

Juntada de Petição

16/02/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/01/2023, 16:53

Juntada de Petição

18/01/2023, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/12/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

28/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2022, 18:36

Julgado procedente o pedido

18/09/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/05/2021, 01:15

Juntada de Petição

04/05/2021, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/04/2021, 01:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:12

Determinada a intimação

10/03/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2020, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 10:23

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 17:43

SENTENÇA

•22/11/2022, 12:37

SENTENÇA

•18/09/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 11:04