Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002125-79.1994.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (OAB RJ057883)
ADVOGADO(A): LUCIANA DE CASTRO BRAGA (OAB RJ086751)
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ANESCLAR (OAB RJ070979)
EXEQUENTE: JOSE MANUEL AMARO PIRES
ADVOGADO(A): CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (OAB RJ057883)
ADVOGADO(A): LUCIANA DE CASTRO BRAGA (OAB RJ086751)
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ANESCLAR (OAB RJ070979)
EXEQUENTE: MANUEL PIRES MARQUES
ADVOGADO(A): CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (OAB RJ057883)
ADVOGADO(A): LUCIANA DE CASTRO BRAGA (OAB RJ086751)
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ANESCLAR (OAB RJ070979)
EXEQUENTE: UMBELINA PIRES MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (OAB RJ057883)
ADVOGADO(A): LUCIANA DE CASTRO BRAGA (OAB RJ086751)
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ANESCLAR (OAB RJ070979)
EXEQUENTE: LUIZ EDMUNDO DEMETRIO ABIB
ADVOGADO(A): CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (OAB RJ057883)
ADVOGADO(A): LUCIANA DE CASTRO BRAGA (OAB RJ086751)
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ANESCLAR (OAB RJ070979)
EXEQUENTE: JANE SOARES DA SILVA
ADVOGADO(A): CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (OAB RJ057883)
ADVOGADO(A): LUCIANA DE CASTRO BRAGA (OAB RJ086751)
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ANESCLAR (OAB RJ070979)
EXEQUENTE: ANNA BEATRIZ TAVARES DE ALMEIDA TAVEIRA
ADVOGADO(A): CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (OAB RJ057883)
EXEQUENTE: PAULA VIRGINIA TAVARES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (OAB RJ057883)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a concordância manifestada pela CEF no evento 406, PET1 e diante da documentação apresentada juntamente com a petição acostada no evento 401, PET2, HOMOLOGO a habilitação de PAULA VIRGINIA TAVARES DE ALMEIDA, CPF n° 075.998.357-76, e ANNA BEATRIZ TAVARES DE ALMEIDA TAVEIRA, CPF n° 094.358.567-80, na qualidade de sucessores de MARIA EDUARDA DE CARVALHO TAVARES DE ALMEIDA, devendo a Secretaria promover as retificações cabíveis.
Em relação ao pedido de habilitação em razão do falecimento de JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, verifica-se que o mesmo faleceu deixando bens a serem partilhados, conforme informação constante na certidão de óbito do evento 401, CERTOBT6, razão pela qual a legitimidade para figurar no polo ativo é do espólio do de cujus, representado por seu inventariante.
Dessa forma, ficam os sucessores de JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se existe inventário em curso, indicando, em caso positivo, qual o Juízo em que tramitam os autos do inventário, nome do inventariante e o respectivo número do processo.
Por fim, consigno que sobre os valores já depositados à disposição do Juízo está incidindo correção desde a data do depósito, sendo indevida, portanto, a atualização requerida pela parte exequente na parte final da petição do evento 401, PET2.
Preclusa a presente decisão e decorrido o prazo acima deferido, voltem-me, inclusive para deliberar acerca do levantamento de valores.