Apelação Cível 5018286-68.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 42.914,68

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE FREITAS DELGADO AMARAL DA CRUZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA

OAB/RJ 223466·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196885·CPF·Representa: Autor

KARINA DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 133475·CPF·Representa: Autor

JORGE BULCAO COELHO

OAB/RJ 080962·CPF·Representa: Autor

THAIS TOSTES LINHARES

OAB/RJ 220279·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA

OAB/RJ 223466·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196885·CPF·Representa: Autor

KARINA DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 133475·CPF·Representa: Autor

JORGE BULCAO COELHO

OAB/RJ 080962·CPF·Representa: Autor

THAIS TOSTES LINHARES

OAB/RJ 220279·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

04/09/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

04/09/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 13:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/07/2023, 14:56

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

04/09/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

04/09/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 14:54

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 13:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/07/2023, 14:56

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2023, 14:54

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/06/2023, 19:12

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

13/09/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

29/08/2021, 08:43

Distribuído por prevenção - Número: 50182676220204025101/TRF2

08/07/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 15:12