Apelação Cível 5018267-62.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/06/2021
Valor da Causa
R$ 7.625,04
Órgão julgador
Gabinete 12
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
HENEDINA DA SILVA LOBAO
CPF
539.***.***-68
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
PAULA MARIA DE LACERDA LOPES BARBOSA
OAB/RJ 144049
·
CPF
075.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA
OAB/RJ 196885
·
CPF
131.***.***-03
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·
Representa: Autor
KARINA DE MENDONCA LIMA
OAB/RJ 133475
·
CPF
055.***.***-80
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·
Representa: Autor
JORGE BULCAO COELHO
OAB/RJ 080962
·
CPF
015.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
THAIS TOSTES LINHARES
OAB/RJ 220279
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
PAULA MARIA DE LACERDA LOPES BARBOSA
OAB/RJ 144049
·
CPF
075.***.***-11
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·
Representa: Autor
BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA
OAB/RJ 196885
·
CPF
131.***.***-03
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·
Representa: Autor
KARINA DE MENDONCA LIMA
OAB/RJ 133475
·
CPF
055.***.***-80
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·
Representa: Autor
JORGE BULCAO COELHO
OAB/RJ 080962
·
CPF
015.***.***-36
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·
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
04/09/2023, 14:29
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023
04/09/2023, 14:26
CPF
147.***.***-06
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
THAIS TOSTES LINHARES
OAB/RJ 220279
·
CPF
147.***.***-06
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/09/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
20/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
11/07/2023, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2023, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2023, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
10/07/2023, 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2023, 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
07/07/2023, 14:56
Sentença confirmada - por unanimidade
07/07/2023, 14:54
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
04/09/2023, 14:29
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023
04/09/2023, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/09/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
20/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
11/07/2023, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2023, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2023, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
10/07/2023, 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2023, 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
07/07/2023, 14:56
Sentença confirmada - por unanimidade
07/07/2023, 14:54
Lavrada Certidão
16/06/2023, 12:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
16/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
16/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
06/06/2023, 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
06/06/2023, 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/06/2023, 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
05/06/2023, 19:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
13/09/2021, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/08/2021, 15:22
Ato ordinatório praticado
31/08/2021, 15:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
29/08/2021, 08:02
Distribuído por prevenção - Número: 50071700820214020000/TRF2
28/06/2021, 18:16
Documentos
ACÓRDÃO
•
10/07/2023, 13:29
EXTRATO DE ATA
•
07/07/2023, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•
31/08/2021, 15:12