Procedimento Comum Cível 5004163-05.2024.4.02.5108 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004163-05.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004163-05.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALVARO PEREIRA RODRIGUES CARNEIRO (Curador) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) AUTOR: OSMAR FREIRE SARAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, IV do CPC.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004163-05.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALVARO PEREIRA RODRIGUES CARNEIRO (Curador) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) AUTOR: OSMAR FREIRE SARAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 04/03/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/03/2026, 14:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/03/2026, 14:55

Mero expediente

10/02/2026, 22:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/01/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004163-05.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALVARO PEREIRA RODRIGUES CARNEIRO (Curador) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) AUTOR: OSMAR FREIRE SARAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Osmar Freire Saraiva, representado por curador, o qual alega a condição de filho maior incapaz, visando à concessão de pensão por morte. Verifico que a perícia médica anteriormente realizada, no ano de 2019, concluiu pela existência de incapacidade de natureza temporária, o que, por si só, não permite a adequada avaliação do quadro atual da parte autora, essencial para a análise da manutenção do benefício na atualidade, em caso de concessão. Considerando que há nos autos elementos que indicam a presença de incapacidade desde, ao menos, o ano de 2012, revela-se necessária a complementação da prova técnica, de forma pontual e delimitada, a fim de verificar se a incapacidade persiste no tempo, não se tratando de reanálise integral do quadro clínico, mas apenas da confirmação da permanência da incapacidade já anteriormente reconhecida. Diante disso, designo a realização de perícia médica, restrita à aferição da manutenção do quadro incapacitante, devendo o perito esclarecer se a incapacidade permanece no momento atual, bem como indicar a sua natureza (temporária ou permanente). Intime-se a parte autora para ciência e para os atos necessários à realização da perícia, oportunamente. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício no prazo de 30 dias úteis, contados da intimação da presente decisão, devendo comprovar nos autos, no mesmo prazo, o respectivo cumprimento. A medida se justifica diante da recente interdição judicial da parte autora, formalizada com a expedição do termo de curatela, circunstância que evidencia a probabilidade do direito e o perigo de dano, em razão do caráter alimentar do benefício. Intime-se o réu para cumprimento, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.

21/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

20/01/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004163-05.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALVARO PEREIRA RODRIGUES CARNEIRO (Curador) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) AUTOR: OSMAR FREIRE SARAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) DESPACHO/DECISÃO Por derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho anterior sob pena de extinção da ação. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004163-05.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALVARO PEREIRA RODRIGUES CARNEIRO (Curador) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) AUTOR: OSMAR FREIRE SARAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o sistema Eproc apontou irregularidades no CPF de OSMAR FREIRE SARAIVA, intime-se a parte autora para que proceda a regularização no prazo de 10 dias. Ainda no mesmo prazo, tendo em vista o requerido pelo MPF em seu parecer no evento 33 deverá ser juntado termo de curatela definitivo ou provisório com data atualizada. Após, voltem conclusos para sentença.

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 19:56

Mero expediente

15/02/2025, 00:28

Mudança de Classe Processual

08/01/2025, 15:04

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004163-05.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALVARO PEREIRA RODRIGUES CARNEIRO (Curador) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) AUTOR: OSMAR FREIRE SARAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES PACHECO (OAB RJ174153) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Osmar Freire Saraiva, representado por curador, o qual alega a condição de filho maior incapaz, visando à concessão de pensão por morte. Verifico que a perícia médica anteriormente realizada, no ano de 2019, concluiu pela existência de incapacidade de natureza temporária, o que, por si só, não permite a adequada avaliação do quadro atual da parte autora, essencial para a análise da manutenção do benefício na atualidade, em caso de concessão. Considerando que há nos autos elementos que indicam a presença de incapacidade desde, ao menos, o ano de 2012, revela-se necessária a complementação da prova técnica, de forma pontual e delimitada, a fim de verificar se a incapacidade persiste no tempo, não se tratando de reanálise integral do quadro clínico, mas apenas da confirmação da permanência da incapacidade já anteriormente reconhecida. Diante disso, designo a realização de perícia médica, restrita à aferição da manutenção do quadro incapacitante, devendo o perito esclarecer se a incapacidade permanece no momento atual, bem como indicar a sua natureza (temporária ou permanente). Intime-se a parte autora para ciência e para os atos necessários à realização da perícia, oportunamente. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício no prazo de 30 dias úteis, contados da intimação da presente decisão, devendo comprovar nos autos, no mesmo prazo, o respectivo cumprimento. A medida se justifica diante da recente interdição judicial da parte autora, formalizada com a expedição do termo de curatela, circunstância que evidencia a probabilidade do direito e o perigo de dano, em razão do caráter alimentar do benefício. Intime-se o réu para cumprimento, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.

21/01/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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