Cumprimento de sentença 5006463-92.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5006463-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006463-92.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PLENUS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER (OAB RJ176401) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES DE ARAUJO (OAB RJ182159) EXEQUENTE: MARCELO SOUTO NACIF ADVOGADO(A): ERICK GONÇALVES DE LIMA (OAB SP349627) EXEQUENTE: CANDIDO GREGORIO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB RJ124625) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 18.05.2026 a 22.05.2026 No evento 196 já houve a determinação para a CEF efetuar o pagamento nos termos do art. 523, caput e 1°, do CPC. Tendo em vista o decurso do prazo sem pagamento do débito pela executada (Evento 206), aplico-lhe multa e honorários, cada qual no percentual de 10% sobre o valor executado (art. 523, §1º, do CPC). Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito.

25/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

23/02/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006463-92.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PLENUS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER (OAB RJ176401) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES DE ARAUJO (OAB RJ182159) EMBARGANTE: MARCELO SOUTO NACIF ADVOGADO(A): ERICK GONÇALVES DE LIMA (OAB SP349627) EMBARGANTE: CANDIDO GREGORIO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB RJ124625) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Plenus Diagnósticos por Imagem S/S Ltda., com fundamento no art. 1.022, inciso I, do CPC, em face do despacho de Evento 180, que indeferiu o prosseguimento do cumprimento de sentença e determinou o arquivamento dos autos. Os embargantes alegam erro material e obscuridade, apontando que o cumprimento de sentença ora em curso refere-se exclusivamente à condenação da CEF ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa (sentença de Evento 168), sendo distinto do cumprimento de sentença do processo nº 5079192-53.2022.4.02.5101, que trata de execução de título extrajudicial. É o que se verifica. O despacho embargado confundiu dois cumprimentos de sentença distintos, resultando em erro material que impede o regular prosseguimento da execução referente aos honorários advocatícios. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, para reconhecer que o cumprimento de sentença nestes autos refere-se exclusivamente ao pagamento de honorários advocatícios fixados na sentença de Evento 168 quanto aos presentes Embargos à Execução: "(...) Condeno a embargada em honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA-E. (...)" Para evitar tumulto processual, determino que a execução dos honorários seja realizada nos presentes autos, com a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intimem-se. Intime-se a CEF para que efetue o pagamento da verba a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput e 1°, do CPC.

23/02/2026, 00:00

Outras Decisões

20/02/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006463-92.2023.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para apresentação de resposta ao recurso, no prazo legal.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006463-92.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PLENUS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER (OAB RJ176401) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES DE ARAUJO (OAB RJ182159) EMBARGANTE: MARCELO SOUTO NACIF ADVOGADO(A): ERICK GONÇALVES DE LIMA (OAB SP349627) EMBARGANTE: CANDIDO GREGORIO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB RJ124625) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 179 – indefiro uma vez que o valor pleiteado já está sendo objeto de cumprimento de sentença em curso no processo nº 5079192-53.2022.4.02.5101. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006463-92.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PLENUS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER (OAB RJ176401) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES DE ARAUJO (OAB RJ182159) EMBARGANTE: MARCELO SOUTO NACIF ADVOGADO(A): ERICK GONÇALVES DE LIMA (OAB SP349627) EMBARGANTE: CANDIDO GREGORIO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB RJ124625) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 487, I, CPC, para declarar a ilegitimidade processual de Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Procedência

16/07/2025, 14:53

Mero expediente

18/03/2025, 14:32

Mero expediente

14/02/2025, 17:53

Mero expediente

28/11/2024, 14:44

Outras Decisões

30/09/2024, 14:54

Outras Decisões

20/09/2024, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006463-92.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PLENUS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER (OAB RJ176401) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES DE ARAUJO (OAB RJ182159) EMBARGANTE: MARCELO SOUTO NACIF ADVOGADO(A): ERICK GONÇALVES DE LIMA (OAB SP349627) EMBARGANTE: CANDIDO GREGORIO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB RJ124625) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Plenus Diagnósticos por Imagem S/S Ltda., com fundamento no art. 1.022, inciso I, do CPC, em face do despacho de Evento 180, que indeferiu o prosseguimento do cumprimento de sentença e determinou o arquivamento dos autos. Os embargantes alegam erro material e obscuridade, apontando que o cumprimento de sentença ora em curso refere-se exclusivamente à condenação da CEF ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa (sentença de Evento 168), sendo distinto do cumprimento de sentença do processo nº 5079192-53.2022.4.02.5101, que trata de execução de título extrajudicial. É o que se verifica. O despacho embargado confundiu dois cumprimentos de sentença distintos, resultando em erro material que impede o regular prosseguimento da execução referente aos honorários advocatícios. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, para reconhecer que o cumprimento de sentença nestes autos refere-se exclusivamente ao pagamento de honorários advocatícios fixados na sentença de Evento 168 quanto aos presentes Embargos à Execução: "(...) Condeno a embargada em honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA-E. (...)" Para evitar tumulto processual, determino que a execução dos honorários seja realizada nos presentes autos, com a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intimem-se. Intime-se a CEF para que efetue o pagamento da verba a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput e 1°, do CPC.

23/02/2026, 00:00

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