Apelação Cível 5089212-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

COBEV COMERCIO E LOGISTICA DE SECOS E MOLHADOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB/GO 038060·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

24/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/09/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/09/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/09/2025, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/09/2025, 20:14

Todas as movimentações(130)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

24/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 14:32

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 20:14

23/09/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/09/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/09/2025, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/09/2025, 20:14

Juntada de Petição

04/09/2025, 12:29

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 130

26/08/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/08/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

20/08/2025, 08:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

20/08/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2025, 16:23

Juntada de Petição

05/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

29/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/07/2025, 13:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/07/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 134

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/06/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/06/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 14:18

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/04/2025, 01:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

25/03/2025, 16:03

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 149

26/02/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

10/12/2024, 16:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

10/12/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/12/2024, 15:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

10/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/12/2024, 09:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/12/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/12/2023, 20:38

Juntada de Petição

05/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/12/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 20:19

Juntada de Petição

13/07/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/07/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 17:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/07/2023, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

10/07/2023, 16:58

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2023, 21:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

12/05/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

09/05/2023, 11:32

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:03

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 09:44

ACÓRDÃO

•05/04/2025, 01:19

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 17:01

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•10/07/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:25