Apelação Cível 0124300-10.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0124300-10.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0124300-10.2015.4.02.5111/RJ EXEQUENTE: BERENICE DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposta por BERENICE DA SILVA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A parte exequente promoveu a execução no evento 194. O INSS veiculou impugnação no evento 206. Decisão de evento 198 determinou a remessa dos autos à contadoria em caso de divergência. Cálculos apresentados pela Contadoria no evento 228. No evento 236, o INSS discordou dos valores propostos pela contadoria, apresentando novos cálculos. Retorno dos autos à contadoria no evento 243, referendando os cálculos apresentados pelo INSS no evento 236. No evento 250, a exequente concordou com o valor principal apurado, entretanto, impugnou parcialmente o cálculo referente aos honorários de sucumbência, afirmando ser devido a majoração em 15%. Decido. Do quantum debeatur Ante a concordância da parte exequente (evento 250), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (evento 236, OUT3), fixando como devida à parte autora a quantia de R$ 306.771,01 (trezentos e seis mil setecentos e setenta e um reais e um centavo) a título de principal e juros. Em relação aos honorários sucumbenciais, fixo como devido 10% sobre o valor da condenação, totalizando R$ 30.677,10 (trinta mil seiscentos e setenta e sete reais e dez centavos) a título de honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes. Preclusa esta decisão, proceda a Secretaria ao cadastramento dos competentes requisitórios, observando a cessão de crédito homologada no evento 198. Após, intimem-se as partes acerca da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício requisitório ao TRF2. Com o envio, suspenda-se o curso do processo até a confirmação do depósito dos valores. Confirmados os depósitos, dê-se ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0124300-10.2015.4.02.5111/RJ EXEQUENTE: BERENICE DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do evento 238, DESPADEC1 para fins de intimação: Vindos os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

17/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2020, 19:02

Provimento

21/04/2020, 15:44

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

13/02/2020, 15:28

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

29/11/2017, 12:04

Não-Provimento

17/02/2017, 18:35

Sentença desconstituída

22/11/2016, 17:31

Distribuição (sorteio)

04/07/2016, 19:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00