Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 12/05/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação Cível Nº 5032998-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 143)
RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR)
PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA (OAB RJ236519)
ADVOGADO(A): LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB RJ169856)
APELADO: CREMILDA VIEIRA BRAZ LINO (Espólio) (RÉU)
ADVOGADO(A): GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO (OAB RJ126852)
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO SOBRINHO (OAB RJ066594)
APELADO: JULIO FARACHE FERREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ224389)
APELADO: NEIA LANNES VIEIRA BRAZ (Espólio) (RÉU)
APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RÉU)
PROCURADOR(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO
PROCURADOR(A): LEONARDO FERREIRA LOFFLER
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCIA MARIA ILIDIA MIRANDA LINO (Inventariante) (RÉU)
ADVOGADO(A): GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO (OAB RJ126852)
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO SOBRINHO (OAB RJ066594)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA LUCIA VIEIRA BRAZ (Inventariante) (RÉU)
APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU)
PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
Presidente