Cumprimento de sentença 5086677-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5086677-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

31/03/2026, 17:24

Mero expediente

13/03/2026, 18:40

Outras Decisões

17/12/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086677-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROMILDA DE OLIVEIRA FONSECA VIANA ADVOGADO(A): AURELIO PINTO MARIZ (OAB RJ157504) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para pagar o débito ? acrescido de custas, se houver ? no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Fica ciente o executado de que o decurso do prazo acima indicado, sem pagamento voluntário, importará em acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, além de iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (art. 525, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de trinta dias. Caso contrário, decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento e sem a apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que for do seu interesse para o prosseguimento do feito, informando o valor atualizado do débito, sob pena de aplicação do Art. 921, inc. III, do CPC.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 18:26

Mudança de Classe Processual (em diligência)

18/09/2025, 12:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 13:37

Mero expediente

20/08/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5086677-36.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ROMILDA DE OLIVEIRA FONSECA VIANA ADVOGADO(A): AURELIO PINTO MARIZ (OAB RJ157504) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima. Condeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos a que se refere o art. 85, § 3º, I, do CPC, a serem calculados sobre o valor da causa atualizado. Custas pelo embargante, nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal conexa. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da certidão de trânsito para a execução fiscal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

17/07/2025, 00:00

Improcedência

16/07/2025, 15:08

Mero expediente

14/03/2025, 13:57

Outras Decisões

10/12/2024, 19:17

Mero expediente

30/10/2024, 14:49

Distribuição (dependência)

24/10/2024, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00