Apelação Cível 5031943-14.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

16/10/2024, 13:11

Recebidos os autos do STJ

15/10/2024, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 16:07

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/08/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

16/10/2024, 13:11

Recebidos os autos do STJ

15/10/2024, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 16:07

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 22:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 15:57

31/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/08/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/07/2023, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 16:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/07/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2023, 16:24

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2023, 21:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

29/11/2022, 08:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

29/11/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/11/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/11/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/11/2022, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2022, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 17:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/10/2022, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

06/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (RJ112310 - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA)

04/10/2022, 14:57

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:40

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

16/09/2022, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

16/09/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

31/08/2022, 12:04

Retirado de pauta

31/08/2022, 11:59

Lavrada Certidão

31/08/2022, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Juntada de Petição

25/08/2022, 22:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022

22/08/2022, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118

22/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/08/2022, 14:05

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/10/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/10/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/10/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 12:12

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 15:21