Apelação Cível 0008575-42.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 498.725,21

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

10/03/2026, 12:19

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008575422011402510120250929141032

29/09/2025, 14:10

Decisão interlocutória

25/09/2025, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/09/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/09/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/07/2025, 01:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

17/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/07/2025, 18:48

Juntada de Petição

14/07/2025, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 15:07

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 14:59

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2023, 16:58

DESPACHO

•05/07/2016, 16:28

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