Execução Fiscal 0005165-05.1999.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0005165-05.1999.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005165-05.1999.4.02.5001/ES EXECUTADO: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) EXECUTADO: AMERICO DESSAUNE MADEIRA ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) EXECUTADO: VANIA FARIA MADEIRA ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Sem cobrança de custas processuais finais posto que o crédito já estava parcelado quando da citação da executada principal. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de intimação da Fazenda Nacional, uma vez que a exequente já renunciou ao prazo recursal e à sua intimação de maneira prévia. Na hipótese do parágrafo anterior, não havendo outras partes a serem intimadas o trânsito em julgado deverá coincidir com a data da prolação desta sentença. Publique-se com o lançamento da presente no sistema processual.

17/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 15:22

Outras Decisões

15/07/2025, 07:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 07:53

Por decisão judicial

16/06/2025, 15:05

Outras Decisões

31/03/2025, 06:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 17:03

Por decisão judicial

25/06/2024, 09:17

Mero expediente

22/06/2024, 06:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2024, 03:00

Por decisão judicial

24/01/2022, 09:03

Outras Decisões

20/01/2022, 14:35

Mero expediente

18/01/2022, 06:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2022, 03:00

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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