Apelação Cível 5008890-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S.A.

CNPJ

Autor

CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A.

CNPJ

Autor

ORTHOBERG CLINICA ORTOPEDICA S.A.

CNPJ

Autor

NEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443·CPF·Representa: Autor

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA

OAB/RJ 232110·CPF·Representa: Autor

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S.A.

CNPJ

Autor

CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A.

CNPJ

Autor

ORTHOBERG CLINICA ORTOPEDICA S.A.

CNPJ

Autor

NEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443·CPF·Representa: Autor

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA

OAB/RJ 232110·CPF·Representa: Autor

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 79

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/11/2023, 12:52

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 79

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 12:57

21/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52, 51, 54 e 53

18/08/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 56

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 12:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/07/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2023, 16:24

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2023, 21:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

07/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34

07/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23, 22, 25 e 24

23/02/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 27

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/02/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2023, 10:06

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

09/02/2023, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/02/2023, 13:08

Sentença confirmada - por unanimidade

03/02/2023, 11:11

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/12/2022, 16:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 220

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

03/11/2022, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 20:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

25/10/2022, 19:38

Juntada de certidão

25/10/2022, 19:35

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 15:13

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 20:22