Execução Fiscal 0000391-91.2011.4.02.5006 - TRF2

Execução Fiscal 0000391-91.2011.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000391-91.2011.4.02.5006/ES EXECUTADO: CONCREMAR CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): JEANE PINTO DE CASTRO (OAB ES013751) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO. Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sem remessa necessária, a luz do art. 496, § 3º, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

17/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/07/2025, 15:38

Mero expediente

14/07/2025, 08:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

20/03/2023, 13:23

Outras Decisões

26/10/2022, 20:35

Outras Decisões

24/02/2022, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2021, 03:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/07/2020, 21:58

Por decisão judicial

03/10/2018, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2018, 00:00

Por decisão judicial

13/08/2015, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2015, 12:48

Por decisão judicial

23/02/2015, 15:19

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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