Execução Fiscal 5029816-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 357.507,79
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025, 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025, 11:25
Juntada de Petição
29/04/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025, 20:15
Decisão interlocutória
27/04/2025, 20:15
Juntada de certidão
25/04/2025, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 11:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025, 11:39
Juntada de Petição
13/01/2025, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/05/2024, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2024, 13:27
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Todas as movimentações
(72)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025, 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025, 11:25
Juntada de Petição
29/04/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025, 20:15
Decisão interlocutória
27/04/2025, 20:15
Juntada de certidão
25/04/2025, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 11:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025, 11:39
Juntada de Petição
13/01/2025, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/05/2024, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2024, 13:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/05/2024, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 18:27
Determinada a intimação
16/05/2024, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/05/2024, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/04/2024, 21:11
Expedição de ofício
12/04/2024, 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2024, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/04/2024, 16:01
Decisão interlocutória de Mérito
08/04/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024, 18:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/02/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2024
08/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2024
08/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 510011855396 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50298166420234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 12536852000187, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/11/2023. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029816-64.2023.4.02.5101/RJ
08/11/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2023, 11:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023
07/11/2023, 10:52
Expedição de Edital - citação
06/11/2023, 19:43
Determinada a intimação
03/11/2023, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023, 12:50
Juntado(a)
18/10/2023, 15:34
Juntada de certidão
15/09/2023, 15:31
Decisão interlocutória
15/09/2023, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023, 12:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/08/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/08/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/08/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
16/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
16/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
16/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
16/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
16/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 510010623938 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50298166420234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 12536852000187, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1013609710720222, 14966048476202241, 10136352159202249, 10136097103202216 e 10136352162202262, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7022200463968, 7042208709740, 7022201017619, 7062201265891, 7042208709316, 7042208709235, 7042208709588, 7042208709405, 7042208709820, 7042208709669, 7062202627924 e 7042208709901, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$357.507,79(trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sete reais e setenta e nove centavos), em 11/04/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029816-64.2023.4.02.5101/RJ
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 510010623938 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50298166420234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 12536852000187, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1013609710720222, 14966048476202241, 10136352159202249, 10136097103202216 e 10136352162202262, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7022200463968, 7042208709740, 7022201017619, 7062201265891, 7042208709316, 7042208709235, 7042208709588, 7042208709405, 7042208709820, 7042208709669, 7062202627924 e 7042208709901, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$357.507,79(trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sete reais e setenta e nove centavos), em 11/04/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029816-64.2023.4.02.5101/RJ
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 510010623938 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50298166420234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 12536852000187, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1013609710720222, 14966048476202241, 10136352159202249, 10136097103202216 e 10136352162202262, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7022200463968, 7042208709740, 7022201017619, 7062201265891, 7042208709316, 7042208709235, 7042208709588, 7042208709405, 7042208709820, 7042208709669, 7062202627924 e 7042208709901, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$357.507,79(trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sete reais e setenta e nove centavos), em 11/04/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029816-64.2023.4.02.5101/RJ
16/06/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/06/2023, 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023
15/06/2023, 13:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023
15/06/2023, 13:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023
15/06/2023, 13:22
Expedição de Edital - citação
13/06/2023, 22:54
Juntada de certidão
13/06/2023, 12:46
Determinada a citação
26/05/2023, 16:36
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023, 12:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023, 14:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023, 13:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/05/2023, 20:31
Determinada a citação
20/04/2023, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023, 16:56
Distribuído por sorteio
11/04/2023, 18:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2025, 20:15
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2024, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2023, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2023, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2023, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 16:38