Execução Fiscal 5000155-52.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 4.119,84
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-61
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Autor
ROSEMARY SANTOS NOGUEIRA
CPF
005.***.***-03
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS
CPF
098.***.***-90
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·
Representa: Autor
THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER
OAB/RJ 235952
·
CPF
117.***.***-10
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·
Representa: Autor
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/10/2024, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/07/2024, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/06/2024, 23:59
Despacho
15/06/2024, 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2024, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/04/2024, 03:02
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/03/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
02/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 19:14
Decisão interlocutória
21/02/2024, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024, 14:42
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
30/01/2024, 14:42
Juntada de Petição
29/01/2024, 11:46
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/10/2024, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/07/2024, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/06/2024, 23:59
Despacho
15/06/2024, 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2024, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/04/2024, 03:02
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/03/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
02/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 19:14
Decisão interlocutória
21/02/2024, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024, 14:42
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
30/01/2024, 14:42
Juntada de Petição
29/01/2024, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024, 19:54
Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/11/2023, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023, 16:35
Despacho
25/10/2023, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023, 16:01
Decisão interlocutória
04/10/2023, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/08/2023, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 17:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ EXECUTADO: ROSEMARY SANTOS NOGUEIRA EDITAL Nº 510009387878 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50001555220194025110, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ e ROSEMARY SANTOS NOGUEIRA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ROSEMARY SANTOS NOGUEIRA, CPF: 00583330703, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.119,84 em data de 14/01/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 2015/015370, 2016/000787, 2017/002180, 2017/010765 e 2017/015321, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 02/01/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000155-52.2019.4.02.5110/RJ
25/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
02/01/2023, 22:23
Expedição de Edital - citação
02/01/2023, 22:22
Despacho
22/08/2022, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2022, 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022, 08:40
Alterado o assunto processual
12/01/2022, 20:15
Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01F)
12/01/2022, 20:15
Juntada de certidão
11/01/2022, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/11/2021, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021, 08:22
Expedição de ofício
22/10/2021, 11:49
Juntada de certidão
07/10/2021, 12:35
Juntado(a)
15/09/2021, 12:11
Juntado(a)
15/09/2021, 12:08
Juntado(a)
18/08/2021, 13:05
Decisão interlocutória
26/07/2021, 13:31
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021, 17:33
Decisão interlocutória
21/07/2021, 21:02
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021, 18:56
Juntado(a)
21/07/2021, 14:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152214220204020000/TRF2
18/06/2021, 11:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152214220204020000/TRF2
15/04/2021, 17:21
Juntado(a)
25/03/2021, 18:29
Despacho
22/03/2021, 11:17
Juntado(a)
19/03/2021, 12:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021, 14:49
Juntado(a)
26/02/2021, 14:49
Juntado(a)
26/02/2021, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/01/2021, 12:08
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152214220204020000/TRF2
03/12/2020, 07:14
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 50152214220204020000/TRF2
19/11/2020, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
13/11/2020, 13:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020, 20:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020, 17:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020, 11:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020, 08:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
12/11/2020, 06:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020, 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020, 17:18
Decisão interlocutória
28/10/2020, 17:18
Juntada de Petição
17/07/2020, 12:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2020, 21:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2020, 03:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 18:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020, 17:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
10/05/2020, 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 21:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020, 12:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
28/04/2020, 09:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
24/04/2020, 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020, 17:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
27/03/2020, 14:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020, 19:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
28/02/2020, 23:59
Juntada de Petição
20/02/2020, 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 17:17
Remessa Externa - RJDCA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
18/02/2020, 17:14
Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/02/2020, 13:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2020, 13:01
Juntado(a)
29/11/2019, 14:41
Despacho/Decisão - Interlocutória
27/11/2019, 14:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019, 13:48
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/08/2019, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2019, 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
25/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2019, 17:32
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
15/07/2019, 17:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
12/07/2019, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
17/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019, 15:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2019, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
09/04/2019, 11:21
Intimação por Edital
14/03/2019, 16:18
Juntada de certidão
14/03/2019, 14:38
Expedido Edital
07/03/2019, 12:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
24/02/2019, 21:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
06/02/2019, 17:45
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
06/02/2019, 16:07
Despacho/Decisão - Determina Citação
06/02/2019, 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM01F para RJDCA02F)
04/02/2019, 22:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/01/2019, 14:26
Distribuído por sorteio
14/01/2019, 10:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2024, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2024, 19:14
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2023, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2022, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2021, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2021, 21:02
ACÓRDÃO
•
21/07/2021, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2021, 11:17
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2020, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2020, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2019, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2019, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2019, 14:26