Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005641-23.2021.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005641-23.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/05/2026, 20:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 06:15

Por decisão judicial

11/02/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005641-23.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ REQUERENTE: PEDRO SILVA DOS REIS ADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 30/01/2026 - Juntado(a)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005641-23.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PEDRO SILVA DOS REIS ADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da requisição com bloqueio dos valores, considerando a proximidade do final do prazo para envio dos precatórios, ou seja, 01/02/2026, de acordo com Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Após, venham-me os autos para conferência e transmissão das requisições à DIPRE / TRF. Saliento às partes que, embora com a requisição já encaminhada à Seção de Precatórios do Eg.TRF 2ª Região, os valores somente serão depositados no ano de 2027 e, sendo assim, haverá tempo hábil para retificação da requisição, se for o caso. Suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento. Com a notícia do depósito do precatório, baixem-se os autos. P.I.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005641-23.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ REQUERENTE: PEDRO SILVA DOS REIS ADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005641-23.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PEDRO SILVA DOS REIS ADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que a quantia apurada na liquidação do julgado (evento 134, ANEXO2) ultrapassou o teto legal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, renunciar, expressamente, ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, caso deseje agilizar o recebimento dos valores por RPV. Na hipótese do autor NÃO abrir mão do valor que sobejar, cadastre-se o Precatório. Atente a Secretaria que, decorrido in albis o prazo ora assinado, o silêncio da parte autora ensejará o encaminhamento da requisição como precatório. II - INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 16:31

Mero expediente

04/11/2025, 14:50

Mero expediente

23/09/2025, 15:20

Mudança de Classe Processual

17/09/2025, 11:32

Recebimento

05/09/2025, 12:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/08/2025, 23:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/08/2025, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005641-23.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: PEDRO SILVA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MEDIANTE CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. VALOR PROBATÓRIO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT). falta de indicação do responsável técnico pela avaliação ambiental. jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. tema representativo de controvérsia n.º 208. valor probatório das anotações regulares em carteira de trabalho. jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. súmula n.º 75. RECURSO de ambas as partes CONHECIDOs E providos. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, para afastar a natureza especial do tempo de serviço do autor nos períodos de 11/11/1996 a 04/01/1997 e 06/01/1997 a 09/06/1998, e:(1) CONCEDER aposentadoria ao autor, com data de início (DIB) em 13/05/2021, (2) CONDENAR o INSS ao pagamento das prestações e/ou diferenças devidas desde a DIB, com correção monetária e, desde a citação, juros de mora conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o limite de alçada dos juizados especiais federais (60 salários mínimos), que incide sobre as prestações vencidas na data do ajuizamento, bem como sobre as doze que venceram imediatamente após; e(3) CONCEDER tutela de urgência, para que o benefício seja implantado imediatamente.Intime-se o INSS para cumprimento da tutela de urgência.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.

05/08/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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Mudança de Classe Processual

Recebimento

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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