Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003462-10.1997.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: ALBA DE MATTOS SCHMID
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000220B)
ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTRO (OAB ES005263)
ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)
ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)
ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB ES024809)
EXEQUENTE: ALUIZIO ELPIDIO BEZERRA
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000220B)
ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTRO (OAB ES005263)
ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)
ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)
ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB ES024809)
EXEQUENTE: ANTONIO THADEU TARDIN GIUBERTI
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000220B)
ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTRO (OAB ES005263)
ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB ES024809)
ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARO (OAB ES009962)
EXEQUENTE: CHARLES HENRIQUE PORTO SANTOS
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000220B)
ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTRO (OAB ES005263)
ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)
ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)
ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB ES024809)
EXEQUENTE: ESPÓLIO DE CONCEICAO ALVES MIRANDA
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000220B)
ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTRO (OAB ES005263)
ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)
ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)
ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB ES024809)
EXEQUENTE: DANILO NAGIB SALOMAO PAULO
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000220B)
ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTRO (OAB ES005263)
ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)
ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)
ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB ES024809)
EXEQUENTE: ANTONIO DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000220B)
ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTRO (OAB ES005263)
ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB ES024809)
EXEQUENTE: DIRCE MARIA PINHEIRO
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000220B)
ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTRO (OAB ES005263)
ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)
ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)
ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB ES024809)
EXEQUENTE: EDISON MARTINS FADIGA
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000220B)
ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTRO (OAB ES005263)
ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)
ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)
ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB ES024809)
EXEQUENTE: ERNANDO SEIBEL
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000220B)
ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTRO (OAB ES005263)
ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)
ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B)
ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587)
ADVOGADO(A): RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB ES024809)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por ALBA DE MATTOS SCHMID, ALUIZIO ELPIDIO BEZERRA, ANTONIO THADEU TARDIN GIUBERTI, CHARLES HENRIQUE PORTO SANTOS, ESPÓLIO DE CONCEICAO ALVES MIRANDA, DANILO NAGIB SALOMAO PAULO, ANTONIO DA SILVA, DIRCE MARIA PINHEIRO, EDISON MARTINS FADIGA e ERNANDO SEIBEL em face do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, relativo ao título executivo judicial formado nos presentes autos.
Evento 214: Impugnação do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
Evento 319: Cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo.
Evento 356: A União concordou com os cálculos do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
É o relatório. Decido.
Diante da concordância da União e das partes ALBA DE MATTOS SCHMID, DANILO NAGIB SALOMAO PAULO, ESPÓLIO DE CONCEICAO ALVES MIRANDA e ERNANDO SEIBEL, com o valor devido, desnecessárias maiores considerações, devendo ser homologados os cálculos apresentados pela Contadoria.
1. Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para homologar o valor total de R$ 267.058,04 (duzentos e sessenta e sete mil e cinquenta e oito reais e quatro centavos), atualizado até 07/2023 (evento 356 - OUT3).
2. Diante da sucumbência recíproca deixo de promover a condenação em honorários advocatícios.
Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Preclusas as vias recursais, determino a expedição dos devidos requisitórios em favor da parte autora e do advogado/sociedade de advogados indicado, relativamente aos honorários contratuais, com base nos cálculos homologados (evento 356 - OUT3), atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal.
3.1 Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples.
3.2 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
4. Diante da notícia de falecimento, na capa processual, dos autores ALUIZIO ELPIDIO BEZERRA, DIRCE MARIA PINHEIRO e EDISON MARTINS FADIGA, determino a SUSPENSÃO do presente procedimento de cumprimento de sentença, relativamente aos esses autores.
5. Outrossim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o advogado das partes informe acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento dos autores, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante.
5.1. Em não havendo inventário, deverá proceder a habilitação de eventual dependente autorizado a receber pensão por morte perante o órgão previdenciário, no mesmo prazo.
5.2. Não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, deverá proceder a habilitação de todos os herdeiros do falecido, no prazo acima.
6. Em caso de não haver requerimento de habilitação, suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias, relativamente aos autores mencionados. Findo este, e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para análise de seu eventual arquivamento.
7. Apresentado requerimento de habilitação, intime-se a União para manifestação acerca do pedido de habilitação, bem como para informar se existe dependente habilitado à pensão por morte dos autores, comprovando documentalmente, inclusive fornecendo o nome completo e endereço, em sendo possível, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Após a intimação supra, voltem os autos conclusos para análise de impugnação formulado nos autos.