Embargos à Execução Fiscal 5062344-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 5062344-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062344-83.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SLS SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SANTIAGO ALVES (OAB RJ222388) ADVOGADO(A): HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA (OAB RJ226061) SENTENÇA conheço dos embargos, por tempestivos, e nego-lhes provimento, por impertinentes, já que ausente qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

24/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 16:14

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062344-83.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SLS SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SANTIAGO ALVES (OAB RJ222388) ADVOGADO(A): HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA (OAB RJ226061) SENTENÇA Portanto, não havendo nestes ou nos autos da execução prova do atendimento da condição da garantia nem demonstração inequívoca da impossibilidade do(a) Executado(a) de prestá-la, rejeito liminarmente os embargos, indeferindo a inicial e extinguindo o processo, sem resolução de mérito (CPC, arts. 485, incs. I e VI e 918, inc. II c/c Lei n° 6.830/80, art. 16, § 1º).

04/11/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

03/11/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062344-83.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SLS SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SANTIAGO ALVES (OAB RJ222388) ADVOGADO(A): HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA (OAB RJ226061) DESPACHO/DECISÃO Evento 21 - concedo ao embargante o derradeiro e improrrogável prazo de 5 dias para que cumpra escorreitamente a determinação delineada na r. decisão antecedente.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062344-83.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SLS SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SANTIAGO ALVES (OAB RJ222388) ADVOGADO(A): HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA (OAB RJ226061) DESPACHO/DECISÃO Evento 21 - concedo ao embargante o derradeiro e improrrogável prazo de 5 dias para que cumpra escorreitamente a determinação delineada na r. decisão antecedente.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062344-83.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SLS SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SANTIAGO ALVES (OAB RJ222388) ADVOGADO(A): HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA (OAB RJ226061) DESPACHO/DECISÃO evento 11, EMENDAINIC1 - O Embargante vem aos autos alegar que se encontra impossibilitado de fornecer os documentos aptos a justificar a ausência de garantia do juízo para opor embargos à execução. Sustenta que a empresa se encontra inativa e que enchentes em sua sede inviabilizaram a juntada de documentos. Entretanto, as declarações de renda podem ser obtidas por meios eletrônicos perante a Receita Federal no site pgfn.gov.br, inexistindo escusas para a não apresentação ao menos desse documento, razão pela qual, indefiro o pedido da embargante. Concedo ao requerente o prazo derradeiro de 10 dias para o atendimento ainda que parcial do determinado na r. decisão antecedente, sob pena de extinção da demanda. Oportunamente, conclusos.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062344-83.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SLS SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SANTIAGO ALVES (OAB RJ222388) ADVOGADO(A): HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA (OAB RJ226061) DESPACHO/DECISÃO Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, apresentando cópias das peças principais da execução fiscal em apenso e de suas duas últimas declarações ao imposto de renda e demonstrativos contábeis atualizados (últimos balanço anual e três balancetes); estas necessárias ao exame de seu pedido de recebimento destes embargos sem que garantida a execução, sob pena de extinção do feito (CPC, arts. 485, inc. I, 319, 320, 321 e 330, inc. VI c/c Lei n° 6.830/80, arts. 1° e 16, § 2°).

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 15:52

Distribuição (dependência)

25/06/2025, 16:52

Documentos

•24/11/2025, 00:00