Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002658-57.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002658-57.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: GISELLE ARAUJO RANGEL ADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2026, 09:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2026, 09:55

Mero expediente

26/03/2026, 20:13

Mudança de Classe Processual

25/03/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002658-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GISELLE ARAUJO RANGEL ADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) SENTENÇA ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. III, ?b? do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

27/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

26/02/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002658-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GISELLE ARAUJO RANGEL ADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". Caso rejeite a proposta, deverá ser utilizado o evento: "PETIÇÃO - Rejeita proposta de acordo".

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002658-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GISELLE ARAUJO RANGEL ADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada na modalidade de Tramitação Ágil, com perícia médica realizada e citação (Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Questões pendentes Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar cópia dos documentos de RG e CPF, para fins de identificação. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar acerca do laudo pericial. Providências finais Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 dias. A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido. Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:31

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/11/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002658-57.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: GISELLE ARAUJO RANGEL ADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 16/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

17/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00