Procedimento Comum Cível 5014869-02.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

13/01/2026, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014869-02.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA AUTOR: ALINGES MARGARIDA BRITO DO AMARAL ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (OAB RJ135246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 22/10/2025 - PETIÇÃO

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014869-02.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ALINGES MARGARIDA BRITO DO AMARAL ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (OAB RJ135246) DESPACHO/DECISÃO I - Oficie-se à CEF, agência 0174, para que proceda à transferência do valor depositado na conta 0174.635.00000868-9 (evento 15, PET1), para a conta informada no evento 94, ALVARA1, conforme se segue: Favorecida: Alinges Margarida Brito do Amaral CPF: 763.220.687-68 Banco: Itaú S/A (341) Agência: 7025 Conta Corrente: 13238-7 Cumpra-se, encaminhando-se à CEF, preferencialmente, por remessa eletrônica. II - Em dez dias, requeira o(a) Autora o que for de direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014869-02.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ALINGES MARGARIDA BRITO DO AMARAL ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (OAB RJ135246) DESPACHO/DECISÃO Evento 94 - Dê-se vista à União sobre o pedido de levantamento do valor depositado, conforme evento 15, PET1. Registra-se que se encontra em curso o prazo recursal da União, em razão da sentença proferida no evento 89.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014869-02.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ALINGES MARGARIDA BRITO DO AMARAL ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (OAB RJ135246) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para que sejam anuladas as cobranças realizadas pela União e impugnadas pela autora (2022/010200386714; 2021/010200386499 e 2020/010200386498), referentes ao imposto de renda, e todos os seus consectários, incidente sobre os proventos da autora, nos anos calendários: 2019 a 2021 (exercícios/DIRF: 2020 a 2022). Condeno a União em honorários de sucumbência, a incidirem sobre o valor das cobranças anuladas, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC, e ao reembolso das custas adiantadas pela autora. Providencie a Secretaria a restituição à autora do valor depositado em conta judicial cuja guia se encontra no Evento 15, PET1. Sentença NÃO sujeita a reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I). Intimem-se.

12/09/2025, 00:00

Procedência

11/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014869-02.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ALINGES MARGARIDA BRITO DO AMARAL ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (OAB RJ135246) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para ciência dos documentos juntados nos eventos 77 e 79, bem como para que diga se persiste o interesse na produção da prova pericial, requerida na contestação (evento 16). Fica ciente a parte ré de que a ausência de manifestação será entendida como desistência da prova pericial requerida. II - Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 15:57

Mero expediente

03/02/2025, 15:37

Mero expediente

04/10/2024, 15:12

Mero expediente

05/06/2024, 14:55

Mero expediente

27/02/2024, 17:54

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00