Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/08/2009
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
LEANDRO TADEU SILVESTRIN
CPF
Autor
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO TADEU SILVESTRINI
OAB/SP 260895·CPF·Representa: Autor
CLEBER MARQUES REIS
OAB/DF 47894·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 96743·CPF·Representa: Autor
GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor
CLEBER MARQUES REIS
OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEANDRO TADEU SILVESTRIN
ADVOGADO(A): ADRIANO TADEU SILVESTRINI (OAB SP260895)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 270: defiro o pedido para transferência por ofício, excepcionalmente, diante dos argumentos apresentados.
Sendo assim, cancelo o alvará expedido no evento 264 e determino que seja expedido ofício para a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 dias, transfira o saldo integral depositado na conta nº 00053246-0 para a conta bancária do autor.
Sem prejuízo, abra-se vista ao autor para que, no prazo máximo de 15 dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada pela executada no evento 271.
Por fim, tudo cumprido, voltem conclusos para decisão.
30/03/2026, 00:00
Mero expediente
26/03/2026, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 20080011753206/) RELATOR: FABIO TENENBLAT
EXEQUENTE: LEANDRO TADEU SILVESTRIN
ADVOGADO(A): ADRIANO TADEU SILVESTRINI (OAB SP260895)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 264 - 05/03/2026 - Expedição de Alvará
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEANDRO TADEU SILVESTRIN
ADVOGADO(A): ADRIANO TADEU SILVESTRINI (OAB SP260895)
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS
DESPACHO/DECISÃO
Evento 256: indefiro o pedido para transferência de valores para a conta do advogado da parte autora, já que os poderes para recebimento e quitação não significam transferência direta para o representante legal do efetivo beneficiário. Ademais, o pagamento feito diretamente à pessoa diversa do real credor acarretaria consequências com o fisco, pois o imposto de renda, se devido, seria descontado e recolhido com vínculo ao CPF de pessoa diversa.
Dito isso, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, relativamente ao depósito do valor incontroverso depositado no evento 251, COMP3, intimando-o em seguida, pelo prazo de 5 dias, para ciência e adoção das providências necessárias para o saque junto à instituição depositária.
Sem prejuízo, abra-se vista à Eletrobras, pelo prazo de 15 dias, para manifestação sobre o montante remanescente executado pelo autor, conforme manifestação no evento 256.
Em seguida, voltem conclusos.
04/03/2026, 00:00
Mero expediente
03/03/2026, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEANDRO TADEU SILVESTRIN
ADVOGADO(A): ADRIANO TADEU SILVESTRINI (OAB SP260895)
ATO ORDINATÓRIO
Evento 251: intime-se o exequente para ciência e para que, em no máximo 10 dias, requeira o que entender de direito, conforme determinado no evento 236.
10/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2026, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS
ATO ORDINATÓRIO
Diante da preclusão da decisão consignada no evento 236, intime-se a Eletrobrás para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia homologada na decisão mencionada, devidamente atualizada.
15/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2025, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEANDRO TADEU SILVESTRIN
ADVOGADO(A): ADRIANO TADEU SILVESTRINI (OAB SP260895)
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS
DESPACHO/DECISÃO
Reporto-me à decisão do evento 172, que acolheu a manifestação da Eletrobrás em relação aos créditos referentes aos códigos de identificação do contribuinte do empréstimo compulsório, que devem ser excluídos do cálculo exequendo.
No evento 197, laudo pericial, sobre o qual se manifestaram Eletrobrás (evento 202) e autor (evento 203).
Nos eventos 207 e 225, esclarecimentos do perito do juízo, sobre os quais se manifestaram Eletrobrás (eventos 214 e 232) e autor (eventos 215 e 234).
É o relatório. Decido.
Inicialmente, o laudo pericial do evento 197 apontou R$ 574.227,19 como valor devido.
Após manifestações da Eletrobrás, os cálculos foram refeitos, tendo o perito reconhecido o desacerto da apuração anterior e apurado o valor de R$ 354.757,49 (evento 225).
Assim, uma vez que a apuração do profissional de confiança do juízo foi realizada em consonância com a decisão transitada em julgado na fase de conhecimento e com as determinações do evento 172, é de rigor sua homologação.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, HOMOLOGO o montante apurado no evento 225, PET1 e PET2, reconhecendo como devido o valor de R$ 354.757,49 (trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), atualizado até dezembro de 2020 e, a partir de então, com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Intimem-se.
Nada requerido, expeça-se alvará em favor do perito.
Preclusa a presente decisão, intime-se a Eletrobrás para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia ora homologada, devidamente atualizada.
Após o transcurso do prazo assinalado, com ou sem pagamento, intime-se o exequente para que, em no máximo 10 dias, requeira o que entender de direito.
13/11/2025, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEANDRO TADEU SILVESTRIN
ADVOGADO(A): ADRIANO TADEU SILVESTRINI (OAB SP260895)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para ciência e manifestação em face dos esclarecimentos apresentados pelo perito no evento 225.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEANDRO TADEU SILVESTRIN
ADVOGADO(A): ADRIANO TADEU SILVESTRINI (OAB SP260895)
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS
DESPACHO/DECISÃO
Evento 256: indefiro o pedido para transferência de valores para a conta do advogado da parte autora, já que os poderes para recebimento e quitação não significam transferência direta para o representante legal do efetivo beneficiário. Ademais, o pagamento feito diretamente à pessoa diversa do real credor acarretaria consequências com o fisco, pois o imposto de renda, se devido, seria descontado e recolhido com vínculo ao CPF de pessoa diversa.
Dito isso, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, relativamente ao depósito do valor incontroverso depositado no evento 251, COMP3, intimando-o em seguida, pelo prazo de 5 dias, para ciência e adoção das providências necessárias para o saque junto à instituição depositária.
Sem prejuízo, abra-se vista à Eletrobras, pelo prazo de 15 dias, para manifestação sobre o montante remanescente executado pelo autor, conforme manifestação no evento 256.
Em seguida, voltem conclusos.
04/03/2026, 00:00
Mero expediente
03/03/2026, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEANDRO TADEU SILVESTRIN
ADVOGADO(A): ADRIANO TADEU SILVESTRINI (OAB SP260895)
ATO ORDINATÓRIO
Evento 251: intime-se o exequente para ciência e para que, em no máximo 10 dias, requeira o que entender de direito, conforme determinado no evento 236.
10/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2026, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS
ATO ORDINATÓRIO
Diante da preclusão da decisão consignada no evento 236, intime-se a Eletrobrás para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia homologada na decisão mencionada, devidamente atualizada.
15/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2025, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEANDRO TADEU SILVESTRIN
ADVOGADO(A): ADRIANO TADEU SILVESTRINI (OAB SP260895)
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS
DESPACHO/DECISÃO
Reporto-me à decisão do evento 172, que acolheu a manifestação da Eletrobrás em relação aos créditos referentes aos códigos de identificação do contribuinte do empréstimo compulsório, que devem ser excluídos do cálculo exequendo.
No evento 197, laudo pericial, sobre o qual se manifestaram Eletrobrás (evento 202) e autor (evento 203).
Nos eventos 207 e 225, esclarecimentos do perito do juízo, sobre os quais se manifestaram Eletrobrás (eventos 214 e 232) e autor (eventos 215 e 234).
É o relatório. Decido.
Inicialmente, o laudo pericial do evento 197 apontou R$ 574.227,19 como valor devido.
Após manifestações da Eletrobrás, os cálculos foram refeitos, tendo o perito reconhecido o desacerto da apuração anterior e apurado o valor de R$ 354.757,49 (evento 225).
Assim, uma vez que a apuração do profissional de confiança do juízo foi realizada em consonância com a decisão transitada em julgado na fase de conhecimento e com as determinações do evento 172, é de rigor sua homologação.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, HOMOLOGO o montante apurado no evento 225, PET1 e PET2, reconhecendo como devido o valor de R$ 354.757,49 (trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), atualizado até dezembro de 2020 e, a partir de então, com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Intimem-se.
Nada requerido, expeça-se alvará em favor do perito.
Preclusa a presente decisão, intime-se a Eletrobrás para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia ora homologada, devidamente atualizada.
Após o transcurso do prazo assinalado, com ou sem pagamento, intime-se o exequente para que, em no máximo 10 dias, requeira o que entender de direito.
13/11/2025, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017932-17.2009.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEANDRO TADEU SILVESTRIN
ADVOGADO(A): ADRIANO TADEU SILVESTRINI (OAB SP260895)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para ciência e manifestação em face dos esclarecimentos apresentados pelo perito no evento 225.
17/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2025, 15:58
Mero expediente
18/06/2025, 16:42
Ato ordinatório
11/05/2025, 11:41
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:18
Ato ordinatório
24/02/2025, 15:21
Ato ordinatório
21/01/2025, 11:47
Ato ordinatório
25/10/2024, 16:59
Ato ordinatório
01/10/2024, 15:12
Outras Decisões
20/08/2024, 08:56
Ato ordinatório
28/06/2024, 11:59
Outras Decisões
18/05/2024, 09:28
Ato ordinatório
25/01/2024, 13:41
Mero expediente
25/10/2023, 18:17
Mero expediente
16/06/2023, 11:37
Mero expediente
09/05/2023, 17:59
Mero expediente
17/03/2023, 11:18
Mero expediente
30/01/2023, 17:41
Mero expediente
11/11/2022, 13:36
Mero expediente
17/08/2022, 17:28
Ato ordinatório
30/03/2022, 13:27
Ato ordinatório
12/02/2022, 16:33
Outras Decisões
19/10/2021, 16:54
Mero expediente
22/09/2021, 16:27
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/07/2018, 18:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2018, 18:49
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente