Cumprimento de sentença 0694557-63.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/1984

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Agravo de Petição · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Agravo de Petição · Gabinete 10

Partes do Processo

ELIZABETE FERNANDES CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

GILMAR LUIZ SANTORO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA

OAB/RJ 023076·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA

OAB/RJ 108996·CPF·Representa: Autor

BRENO DE SOUZA BARRETO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 069085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

08/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 385

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

13/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

10/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

20/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

25/02/2026, 16:40

Despacho

25/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(394)

Juntada de Petição

13/05/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

08/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 385

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:31

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

13/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

10/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

20/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

25/02/2026, 16:40

Despacho

25/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 06945576319004025101/TRF2

18/12/2025, 19:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

10/09/2025, 22:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 366 e 368

07/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 367

02/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

29/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

29/07/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368

25/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368

24/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Despacho

23/07/2025, 18:34

Juntada de Petição

14/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

06/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

29/04/2025, 17:37

Juntada de Petição

18/04/2025, 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342

17/04/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

16/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335 e 336

15/04/2025, 01:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 339

08/04/2025, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 340

08/04/2025, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 338

08/04/2025, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341

08/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335 e 336

07/04/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342

07/04/2025, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341

04/04/2025, 07:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340

04/04/2025, 07:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339

04/04/2025, 07:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338

04/04/2025, 07:02

Juntado(a)

02/04/2025, 17:47

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

31/03/2025, 12:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

31/03/2025, 12:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

31/03/2025, 12:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

31/03/2025, 12:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

31/03/2025, 12:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:31

Despacho

28/03/2025, 09:31

Juntada de Petição

24/02/2025, 12:09

Juntada de Petição

24/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50196115020234020000/TRF2

16/12/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319 e 320

29/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319 e 320

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50196115020234020000/TRF2

10/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 11:59

Determinada a intimação

10/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:26

Juntada de Petição

19/09/2024, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2024, 19:18

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:02

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 298

06/09/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 297

20/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 297

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 296

09/08/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

08/08/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

06/08/2024, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298

05/08/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

01/08/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

01/08/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 287

31/07/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:19

Juntado(a)

24/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 286

22/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

22/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

22/07/2024, 17:17

Juntada de certidão

22/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 20:59

Despacho

21/07/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 20:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277

13/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:15

Despacho

30/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

17/02/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262

28/01/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 244

27/01/2024, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

08/01/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

21/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50196115020234020000/TRF2

15/12/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

13/12/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

13/12/2023, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50196115020234020000/TRF2

13/12/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

13/12/2023, 03:08

Expedição de mandado - Prioridade - 18/12/2023 - RJRIOSEMCI

12/12/2023, 17:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/12/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

01/12/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

01/12/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 251

01/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:39

Despacho

28/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

28/11/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

28/11/2023, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2023, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2023, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2023, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2023, 10:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

14/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

09/11/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2023, 10:21

Juntada de Petição

30/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

29/10/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

29/10/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

29/10/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

29/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:37

Despacho

26/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

26/10/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 221

26/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:26

Despacho

19/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 14:10

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 06945576319004025101

06/09/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GILMAR LUIZ SANTORO ADVOGADO(A): DAIANE DE SANTANA FERREIRA (OAB RJ215426) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA (OAB RJ108996) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (OAB RJ023076) AGRAVANTE: ELIZABETE FERNANDES CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): DAIANE DE SANTANA FERREIRA (OAB RJ215426) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA (OAB RJ108996) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (OAB RJ023076) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO MASSA FALIDA ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Petição Nº 0694557-63.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/06/2023, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FEDERAL DE SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

22/03/2021, 15:50

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF

20/03/2021, 15:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/02/2021, 08:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/02/2021, 08:28

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/02/2021, 08:27

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/02/2021, 08:26

Devolução de Remessa - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

03/02/2021, 21:30

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/02/2021, 08:40

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/01/2021, 08:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/01/2021, 10:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

16/11/2020, 14:26

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/08/2020, 06:30

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/08/2020, 07:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/08/2020, 07:40

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/08/2020, 10:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/08/2020, 09:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

05/08/2020, 03:39

Juntada - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

09/07/2020, 09:10

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/07/2020, 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/07/2020, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/06/2020, 09:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/06/2020, 09:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/06/2020, 09:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/06/2020, 12:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

19/06/2020, 18:01

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/06/2020, 08:59

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/06/2020, 08:58

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/06/2020, 15:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/06/2020, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/06/2020, 21:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

05/06/2020, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

05/06/2020, 14:19

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/02/2020, 10:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/02/2020, 09:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/02/2020, 07:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

11/02/2020, 12:52

Reativação de Suspensão - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

11/02/2020, 12:51

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

24/01/2020, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/01/2020, 08:37

Juntada - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

22/01/2020, 13:15

Juntada - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

22/01/2020, 13:14

Juntada - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

22/01/2020, 13:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

22/01/2020, 12:39

Juntada - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

12/12/2019, 10:42

Juntada - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

09/12/2019, 08:36

Histórico - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/11/2019, 11:25

Reativação de Suspensão - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/11/2019, 11:24

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/11/2019, 08:12

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

29/10/2019, 18:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

29/10/2019, 18:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/10/2019, 09:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

23/10/2019, 18:44

Juntada - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

03/09/2019, 10:25

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

13/08/2019, 15:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

13/08/2019, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/08/2019, 12:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

05/08/2019, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/05/2019, 10:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/05/2019, 10:34

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/05/2019, 10:53

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/05/2019, 08:45

Juntada - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

29/04/2019, 10:13

Devolução de Remessa - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

26/04/2019, 11:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

26/04/2019, 11:05

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

25/04/2019, 16:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/04/2019, 13:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

15/04/2019, 15:18

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

28/03/2019, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

27/03/2019, 14:43

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/03/2019, 16:22

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

11/10/2018, 12:55

Localização Interna - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

09/10/2018, 12:51

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

09/10/2018, 12:07

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

31/08/2018, 16:58

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

31/08/2018, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

31/08/2018, 16:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

30/08/2018, 11:27

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

30/08/2018, 11:26

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

27/08/2018, 12:57

Remessa Interna - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

23/08/2018, 14:34

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

13/08/2018, 08:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

13/08/2018, 08:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

10/08/2018, 10:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

10/08/2018, 10:56

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

09/08/2018, 17:15

Certidão - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

09/08/2018, 16:54

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

09/08/2018, 09:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

09/08/2018, 09:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

09/08/2018, 09:05

Localização Interna - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

02/08/2018, 12:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

02/08/2018, 12:55

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

02/08/2018, 12:47

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

02/08/2018, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

02/08/2018, 12:45

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

05/07/2018, 17:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

05/07/2018, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

05/07/2018, 17:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

28/06/2018, 16:50

Reativação de Suspensão - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

28/06/2018, 16:49

Localização Interna - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

28/06/2018, 12:40

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

02/09/2016, 18:10

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

12/03/2014, 11:53

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

17/12/2012, 11:23

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/03/2011, 12:39

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

16/12/2010, 16:01

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/12/2010, 18:21

Remessa Interna para Modificações - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

10/12/2010, 17:18

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

07/12/2010, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

07/12/2010, 14:34

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

02/12/2010, 17:58

Localização Interna - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

28/05/2010, 16:24

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

21/05/2010, 13:56

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

17/05/2010, 11:05

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2010, 13:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2010, 13:42

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2010, 13:35

Reativação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2010, 13:34

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

26/03/2010, 16:38

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

26/03/2010, 16:37

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

25/03/2010, 14:38

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

24/03/2010, 09:50

Baixa de Baixa - Incompetência - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

02/02/2009, 15:46

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

30/01/2009, 17:48

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

29/01/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/01/2009, 13:00

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/12/2008, 18:34

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

05/12/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

26/11/2008, 12:34

Localização Interna - (JRJVOQ-VERONICA DE OLIVEIRA FONSECA)

21/11/2008, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

19/11/2008, 16:23

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

28/10/2008, 13:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

28/10/2008, 13:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

21/10/2008, 14:53

Conclusão para Decisão - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

21/10/2008, 12:51

Reativação de Suspensão - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

21/10/2008, 12:50

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

27/08/2007, 17:02

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

22/08/2007, 15:52

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/02/2007, 11:52

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

01/02/2007, 11:41

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

28/11/2006, 15:15

Localização Interna - (JRJIVC-ELIDIANE DA SILVA DA CONCEIÇÃƒO)

16/11/2005, 14:53

Localização Interna - (JRJIVC-ELIDIANE DA SILVA DA CONCEIÇÃƒO)

16/11/2005, 14:52

Juntada - (JRJIVC-ELIDIANE DA SILVA DA CONCEIÇÃƒO)

16/11/2005, 14:51

Localização Interna - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

14/11/2005, 16:43

Localização Interna - (JRJBAG-AULIS BRUNETTI AGUIAR)

02/12/2004, 17:14

Localização Interna - (JRJBAG-AULIS BRUNETTI AGUIAR)

06/08/2004, 18:17

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

07/05/2004, 03:00

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

14/11/2003, 23:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

13/11/2003, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

08/10/2003, 21:33

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

29/09/2003, 21:32

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

25/09/2003, 21:31

Juntada - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

25/09/2003, 19:04

Devolução de Remessa - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

13/08/2003, 21:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

07/08/2003, 21:29

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/08/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

12/06/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

28/05/2003, 21:27

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/05/2003, 00:00

Juntada - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

20/05/2003, 12:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDMB-DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON)

14/05/2003, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDMB-DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON)

14/05/2003, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJDMB-DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON)

14/05/2003, 21:24

Juntada - (JRJDMB-DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON)

14/05/2003, 15:00

Juntada - (JRJDMB-DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON)

14/05/2003, 14:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

28/08/2002, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

28/08/2002, 21:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

27/08/2002, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

27/08/2002, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

02/08/2002, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

01/08/2002, 21:18

Juntada - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

01/08/2002, 11:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

30/07/2002, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

30/07/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

12/07/2002, 21:15

Juntada - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

08/07/2002, 19:16

Juntada - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

08/07/2002, 19:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/07/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

16/05/2002, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

17/04/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

17/04/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

05/04/2002, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

01/04/2002, 21:10

Juntada - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

01/04/2002, 11:13

Juntada - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

04/02/2002, 15:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

31/01/2002, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

31/01/2002, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

16/01/2002, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

09/01/2002, 21:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

17/02/1997, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

17/02/1997, 21:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/01/1997, 21:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

18/12/1996, 21:02

Juntada - (JRJNMN-NEUSA MARIA NEPOMUCENO)

18/10/1996, 15:51

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

05/11/1993, 13:37

Conclusão para Sentença - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

13/07/1991, 21:01

Redistribuição Manual - (JRJJRG-JORGE ROBERTO GONCALVES DIAS)

15/05/1990, 11:15

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/1984, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:34

OUTROS

•14/07/2025, 14:21

AGRAVO

•18/04/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 11:59

Anexo

•19/09/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:19

Anexo

•22/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 10:11

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:34

OUTROS

•14/07/2025, 14:21

AGRAVO

•18/04/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 11:59

Anexo

•19/09/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:19

Anexo

•22/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:26

Anexo

•11/10/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 03:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 16:50