Apelação / Remessa Necessária 0202185-59.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ERICA BARBOZA VENTURINO

OAB/RJ 200408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

13/09/2023, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

13/09/2023, 14:00

Lavrada Certidão

13/09/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/09/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/07/2023, 16:30

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

13/09/2023, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

13/09/2023, 14:00

Lavrada Certidão

13/09/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/09/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 16:24

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legal

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23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/07/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2023, 16:24

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 189

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2023, 21:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

27/02/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:46

Despacho

27/01/2023, 13:13

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

27/01/2023, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021

14/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

30/01/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/01/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/01/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/01/2022, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/01/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/12/2021, 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2021, 10:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2021, 15:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/12/2021, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021

14/12/2021, 11:35

Juntada de Petição

13/12/2021, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021

07/12/2021, 18:56

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/11/2021, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 31

26/11/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/11/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

24/08/2021, 17:22

Retirado de pauta

24/08/2021, 17:21

Lavrada Certidão

24/08/2021, 17:20

Juntada de Petição

24/08/2021, 17:17

Lavrada Certidão

19/08/2021, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>

19/08/2021, 04:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/08/2021, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 169

10/08/2021, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/04/2021, 13:32

Distribuído por prevenção - Número: 00013422420184020000/TRF2

27/04/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 10:32

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 14:48