Cumprimento de sentença 0033415-51.1990.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0033415-51.1990.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033415-51.1990.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA EXEQUENTE: JOSE EUSTAQUIO RUFFO ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA LUCIA RUFFO GOMES ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RUFFO CARVALHOSA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 249 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 248 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 247 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

31/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033415-51.1990.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA EXEQUENTE: JOSE EUSTAQUIO RUFFO ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA LUCIA RUFFO GOMES ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RUFFO CARVALHOSA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 10/02/2026 - Juntado(a)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033415-51.1990.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA EXEQUENTE: JOSE EUSTAQUIO RUFFO ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA LUCIA RUFFO GOMES ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RUFFO CARVALHOSA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 14/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033415-51.1990.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSE EUSTAQUIO RUFFO ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA LUCIA RUFFO GOMES ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RUFFO CARVALHOSA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) DESPACHO/DECISÃO O tema da prescritibilidade do valor exequendo após a expedição do requisitório foi objeto de recurso repetitivo (Tema 1141, STJ), em julgamento datado de 25/10/2023, no qual se firmou a tese no sentido de que "a pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910/1932 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei n. 13.463/2017". Compulsando os autos, verifico não há notícia ou comprovação de ciência ao beneficiário acerca da reapropriação do valor depositado no evento 170, EXTR1. Portanto, não há que se falar na fluência de prazo prescricional. Preclusa esta decisão, cumpra-se o determinado no evento 179, DESPADEC1.

17/09/2025, 00:00

Outras Decisões

16/09/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033415-51.1990.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSE EUSTAQUIO RUFFO ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA LUCIA RUFFO GOMES ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RUFFO CARVALHOSA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente acerca da impugnação apresentada no evento 188, IMPUGNACAO1 no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033415-51.1990.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSE EUSTAQUIO RUFFO ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA LUCIA RUFFO GOMES ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RUFFO CARVALHOSA ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) DESPACHO/DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Através de extrato juntado no evento 170 foi comprovado o cancelamento pela Lei 13.463/2017. Promova o cadastramento da RPV de reinclusão em nome dos autores habilitados. Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 17:12

Mero expediente

21/02/2025, 13:25

Mero expediente

20/10/2024, 23:08

Outras Decisões

13/07/2024, 15:13

Mero expediente

15/01/2024, 01:39

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00