Apelação Cível 5026686-71.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5026686-71.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026686-71.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUACIRA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELEN CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA (OAB RJ160882) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC de 2015

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026686-71.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDO MANTOVANI LEANDRO INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 05/12/2025 - Expedição de Alvará

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026686-71.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUACIRA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELEN CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA (OAB RJ160882) DESPACHO/DECISÃO Eventos 140: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA noticia a cessão total dos créditos relativos à requisição de pagamento expedida na modalidade de precatório sob o n° 23510064667, registrada perante o TRF da 2ª Região sob o número 5002046-05.2024.4.02.9388. Tendo em vista que a informação a respeito da cessão de crédito foi prestada por terceiro estranho aos autos, quem seja, pelo eventual cessionário, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de homologação, e, ainda, sobre os documentos anexados. Por cautela, desde já, expeça-se ofício ao Eg.TRF2- Secretaria de Precatórios para que o valor requisitado seja depositado com bloqueio, indisponível para saque por parte do beneficiário, para levantamento por meio de alvará judicial a ser expedido pelo Juiz. Decorrido o prazo sem impugnação da parte autora, considerando as disposições do art. 19 da Resolução n° 458, de 04/10/2017, alterado pela Resolução n° 670, de 10/11/2020, ambas do CJF, bem como o negócio jurídico de cessão de direitos sobre precatório realizado por escritura pública (Eventos 61/65, ESCRITURA2), HOMOLOGO a cessão dos créditos originalmente devidos a GUACIRA ASSIS DOS SANTOS em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA no CNPJ/MF sob o n° CNPJ 55.125.894/0001-38. Esclareço, no entanto, que não haverá mudança do beneficiário da requisição, devendo a liberação do crédito cedido ser efetivada mediante a expedição de alvará diretamente à cessionária. Anote a Secretaria o cessionário como parte interessada, bem como o Advogado constituído pelo mesmo. Com a realização do depósito, expeça a Secretaria os correspondentes alvarás de levantamento eletrônicos referentes ao cessionário, quanto ao valor principal e quanto aos honorários advocatícios contratuais ao patrono original. Expedidos os referidos alvarás de levantamento, intimem-se os benefociários para ciência. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

17/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 13:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUACIRA ASSIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HELEN CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA (OAB RJ160882) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5026686-71.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

11/07/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

20/06/2022, 14:22

Publicação (Acórdão)

30/05/2022, 17:41

Sentença desconstituída

26/05/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUACIRA ASSIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HELEN CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA (OAB RJ160882) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 18 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5026686-71.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

02/05/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

24/03/2022, 18:21

Distribuição (prevenção)

21/03/2022, 17:26

Documentos

•06/02/2026, 00:00