Cumprimento de sentença 0004539-95.2009.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de sentença 0004539-95.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004539-95.2009.4.02.5110/RJ INTERESSADO: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO(A): ARNALDO DIAS DELGADO ADVOGADO(A): AEDSON ANTONIO LOURENCO INTERESSADO: MAYARA SILVA DE JESUS ADVOGADO(A): ARNALDO DIAS DELGADO ADVOGADO(A): AEDSON ANTONIO LOURENCO DESPACHO/DECISÃO Considerando que já decorreu o prazo de suspensão estabelecido no Art. 313, § 2º do Código de Processo Civil, e conforme determinado na decisão do Evento 257.22, intimem-se as requerentes para, no prazo de 30(trinta) dias, regularizarem a sucessão e representação processual do espólio. Considerando que o falecido deixou bens (evento 257.22, fls. 378), as interessadas devem anexar aos autos a cópia do termo de inventariança, além de um instrumento de mandato outorgado pelo espólio, devidamente representado por seu inventariante. Saliente-se que o inventário poderá ocorrer extrajudicialmente, por escritura pública, nos termos da Lei nº 11.441/07. No entanto, somente se já houver sido ultimada a partilha dos bens deixados pela falecida, é que a sucessão processual deverá dar-se através de habilitação nos autos dos seus legítimos sucessores (art. 1.829 e seguintes do CC), nos moldes do art. 689, do CPC. Nessa hipótese, deverá ser juntado o formal de partilha, ou documento equivalente, no caso de ser realizado o inventário extrajudicial, além de instrumentos de mandatos outorgados por cada um. Cumprido, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos com baixa.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 11:13

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/12/2020, 17:25

Por decisão judicial

09/11/2018, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2018, 16:10

Por decisão judicial

19/06/2017, 15:11

Reativação

04/08/2016, 18:37

Baixa Definitiva

04/08/2015, 11:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2014, 15:22

Recebimento

08/01/2014, 16:09

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2013, 16:29

Procedência em Parte

07/03/2013, 15:59

Distribuição (sorteio)

04/08/2009, 17:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Reativação

Baixa Definitiva

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Procedência em Parte

Distribuição (sorteio)