Execução de Título Extrajudicial 0002914-20.2014.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002914-20.2014.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002914-20.2014.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que há valores ainda não levantados e que estão depositados na própria instituição bancária beneficiária dos valores (evento 187, EXTR1), intime-se a Caixa Econômica Federal quanto à autorização de apropriação INTEGRAL dos valores depositados na conta de depósito nº 0185 / 005 / 86401203-7, dispensada a expedição de alvará para esse fim, nos termos do art. 188, inciso II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003), valendo o presente despacho como autorização para o levantamento dos valores. Art. 188. O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito: (...) II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário; Intime-se a CEF para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como requerer o que entender cabível. II - Proceda a Secretaria ao levantamento de gravames junto ao sistema RENAJUD. (evento 129, OUT50) Tudo em termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002914-20.2014.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, V, c/c 921, § 5º, ambos do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais gravames junto ao sistema RENAJUD e ao levantamento de eventuais valores penhorados via SISBAJUD, bem como a exclusão de anotações realizadas por meio do Sistema Serasajud. Sem custas e honorários (?Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais.? - STJ - REsp n. 2.025.303/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 11/11/2022.). Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

29/10/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/10/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002914-20.2014.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dado o tempo decorrido desde a diligência negativa por não localização de bens penhoráveis da parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo à ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 06:15

Execução frustrada

14/07/2020, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2020, 03:00

Execução frustrada

10/07/2019, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/12/2015, 00:00

Por decisão judicial

09/11/2015, 17:21

Distribuição (sorteio)

16/12/2014, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00