Execução de Título Extrajudicial 0000937-27.2013.4.02.5120 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0000937-27.2013.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000937-27.2013.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE PINTO DOMINGOS ADVOGADO(A): SIMONE BORBA REIS TOLENTINO (OAB RJ174187) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BRANDAO SANTOS MENDES DE SA PINTO (OAB RJ161813) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, V, c/c 921, § 5º, ambos do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais gravames junto ao sistema RENAJUD e ao levantamento de eventuais valores penhorados via SISBAJUD, bem como a exclusão de anotações realizadas por meio do Sistema Serasajud. Sem custas e honorários (?Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais.? - STJ - REsp n. 2.025.303/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 11/11/2022.). Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

15/12/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/12/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000937-27.2013.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dado o tempo decorrido desde a diligência negativa por não localização de bens penhoráveis da parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo à ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 06:15

Execução frustrada

07/07/2020, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2020, 03:00

Execução frustrada

05/07/2019, 14:57

Mero expediente

09/05/2019, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2017, 00:00

Por decisão judicial

13/12/2016, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2016, 00:00

Por decisão judicial

31/08/2016, 16:44

Distribuição (sorteio)

09/07/2013, 16:12

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Distribuição (sorteio)