Acordo de Não Persecução Penal 5020456-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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SuspensãoAcordo de Não Persecução Penal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Acordo de Não Persecução Penal

Partes do Processo

MAICON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUAN PEDROSA PALMEIRA

OAB/RJ 212715·CPF·Representa: Réu

VICTOR ALMEIDA MARTINS

OAB/RJ 210498·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL ALMEIDA MARTINS

OAB/RJ 213876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:15

Mero expediente

27/11/2025, 15:08

Reativação

27/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:46

Mero expediente

13/08/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5020456-71.2024.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: MAICON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR ALMEIDA MARTINS (OAB RJ210498) ADVOGADO(A): LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715) ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA MARTINS (OAB RJ213876) SENTENÇA Assim sendo, julgo extinta a punibilidade de MAICON FERREIRA DOS SANTOS, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

17/07/2025, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 13:39

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5020456-71.2024.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: MAICON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR ALMEIDA MARTINS (OAB RJ210498) ADVOGADO(A): LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715) ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA MARTINS (OAB RJ213876) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido do Ministério Público Federal, renove-se a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar o cumprimento integral da obrigação de comparecimento trimestral assumida pelo investigado. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para reavaliação. Intime-se a defesa para ciência.

01/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/06/2025, 15:00

Mero expediente

30/06/2025, 14:59

Mero expediente

28/04/2025, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:37

Por decisão judicial

29/07/2024, 16:25

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:15

Mero expediente

27/11/2025, 15:08

Reativação

27/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:46

Mero expediente

13/08/2025, 15:42

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5020456-71.2024.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: MAICON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR ALMEIDA MARTINS (OAB RJ210498) ADVOGADO(A): LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715) ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA MARTINS (OAB RJ213876) SENTENÇA Assim sendo, julgo extinta a punibilidade de MAICON FERREIRA DOS SANTOS, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

17/07/2025, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 13:39

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5020456-71.2024.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: MAICON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR ALMEIDA MARTINS (OAB RJ210498) ADVOGADO(A): LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715) ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA MARTINS (OAB RJ213876) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido do Ministério Público Federal, renove-se a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar o cumprimento integral da obrigação de comparecimento trimestral assumida pelo investigado. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para reavaliação. Intime-se a defesa para ciência.

01/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/06/2025, 15:00

Mero expediente

30/06/2025, 14:59

Mero expediente

28/04/2025, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:37

Por decisão judicial

29/07/2024, 16:25

Outras Decisões

25/07/2024, 17:26

Outras Decisões

16/05/2024, 12:34

Audiência (conciliação; realizada)

16/05/2024, 12:31

Outras Decisões

03/04/2024, 13:06

Distribuição (dependência)

01/04/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00