Execução de Título Extrajudicial 0024975-98.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0024975-98.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024975-98.2016.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais gravames junto ao sistema RENAJUD e ao levantamento de eventuais valores penhorados via SISBAJUD, bem como a exclusão de anotações realizadas por meio do Sistema Serasajud. Sem custas e honorários (?Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais.? - STJ - REsp n. 2.025.303/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 11/11/2022.). Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/01/2026, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024975-98.2016.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dado o tempo decorrido desde a diligência negativa por não localização de bens penhoráveis da parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo à ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 06:15

Execução frustrada

14/07/2020, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2020, 03:00

Execução frustrada

10/07/2019, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2018, 14:07

Execução frustrada

26/03/2018, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2018, 17:41

Execução frustrada

22/03/2018, 16:23

Distribuição (sorteio)

10/03/2016, 13:09

Documentos

•29/01/2026, 00:00