Execução de Título Extrajudicial 0212306-92.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0212306-92.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0212306-92.2017.4.02.5120/RJ EXECUTADO: CONQUISTA ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB RJ140544) DESPACHO/DECISÃO Intime-se Conquista Esportes Ltda a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários da parte para a transferência de valores, ciente de que é vedada a transferência para terceiros. Atendido, voltem-me conclusos.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0212306-92.2017.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CONQUISTA ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB RJ140544) EXECUTADO: RUTH DE OLIVEIRA NASCIMENTO GUEDES ADVOGADO(A): FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB RJ140544) EXECUTADO: SERGIO SEBASTIAO GUEDES ADVOGADO(A): FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB RJ140544) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, V, c/c 921, § 5º, ambos do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais valores penhorados via SISBAJUD. Sem custas e honorários (?Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais.? - STJ - REsp n. 2.025.303/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 11/11/2022.). Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

22/10/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/10/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0212306-92.2017.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dado o tempo decorrido desde a diligência negativa por não localização de bens penhoráveis da parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo à ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 06:15

Execução frustrada

06/07/2020, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2020, 03:00

Execução frustrada

01/07/2019, 14:30

Distribuição (sorteio)

22/11/2017, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00