Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001991-44.2025.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELTON DA SILVA PINTO (OAB RJ225678)
EMBARGANTE: T 2 B HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA
ADVOGADO(A): ELTON DA SILVA PINTO (OAB RJ225678)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Isto posto, com base no art. 487, I do CPC, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Sem custas (ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o(a) Embargante em honorários de sucumbência que ora arbitro em 10% do valor da causa, devidamente atualizados, na forma do artigo 85 do CPC, cuja cobrança fica suspensa tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.. Traslade-se cópia desta e da oportuna certidão de trânsito para os autos principais. Intimem-se.
21/10/2025, 00:00
Improcedência
20/10/2025, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001991-44.2025.4.02.5112/RJ
EMBARGANTE: BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELTON DA SILVA PINTO (OAB RJ225678)
EMBARGANTE: T 2 B HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA
ADVOGADO(A): ELTON DA SILVA PINTO (OAB RJ225678)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se os embargantes para, querendo, se manifestarem acerca da impugnação manejada pela CEF, no evento 14.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Decorridos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, hipótese em que a omissão reiterada da CEF em juntar cópia integral do contrato objeto da controvérsia que deu ensejo aos presentes embargos será analisada à luz do que dispõe artigo 400 do CPC.
16/09/2025, 00:00
Mero expediente
15/09/2025, 18:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001991-44.2025.4.02.5112/RJ
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem e em cumprimento à decisão de evento 4, "intime-se a CEF para juntar aos autos cópia integral do contrato de mútuo objeto da controvérsia que deu ensejo aos presentes embargos."
Prazo: 10 (dez) dias.
17/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2025, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001991-44.2025.4.02.5112/RJ
EMBARGANTE: BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELTON DA SILVA PINTO (OAB RJ225678)
EMBARGANTE: T 2 B HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA
ADVOGADO(A): ELTON DA SILVA PINTO (OAB RJ225678)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo os embargos à execução opostos tempestivamente.
Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante.
Deixo de atribuir efeito suspensivo aos mesmos, considerando a ausência de garantia da execução nos termos do art. 919, §1º, do CPC.
Intime-se o embargado para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 920, I, do CPC, devendo especificar as provas que deseja produzir justificadamente. No mesmo prazo, intime-se a CEF para juntar aos autos cópia integral do contrato de mútuo objeto da controvérsia que deu ensejo aos presentes embargos.
Após, ao embargante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá explicitar as provas que pretende produzir.
Após, venham-me os autos conclusos.