Execução Fiscal 5088456-31.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5088456-31.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088456-31.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA PEREIRA (OAB RJ178289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 30/04/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088456-31.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA PEREIRA (OAB RJ178289) INTERESSADO: OLGA MARIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 22/04/2026 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50057014820264020000/TRF2

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088456-31.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA PEREIRA (OAB RJ178289) INTERESSADO: OLGA MARIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DECLARAR A IMPENHORABILIDADE do imóvel matriculado sob o nº 75.451 DECLARAR A IMPENHORABILIDADE do imóvel matriculado sob o nº 15.110-A DETERMINAR O LEVANTAMENTO de todas as constrições incidentes sobre os referidos imóveis nestes autos. Oficie-se aos respectivos Registros de Imóveis para o cancelamento das averbações de penhora/indisponibilidade.

06/04/2026, 00:00

Outras Decisões

02/04/2026, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2026, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088456-31.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA PEREIRA (OAB RJ178289) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Edital de Transação por Adesão nº 1/2025/PGF/AGU, que veicula as propostas de transação por adesão da Procuradoria-Geral Federal no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais de que trata o Capítulo IV da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, o art. 22 da Portaria Normativa AGU nº 130, de 8 de abril de 2024, e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 84, de 7 de agosto de 2025, com a redação dada pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 87, de 3 de novembro de 2025, intime-se o(a) Executado(a), para que demonstre seu eventual interesse com relação à regularização de seus débitos, ciente de que a negociação é feita exclusivamente pela plataforma oficial RESOLVE DÍVIDAS AGU: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/resolve-dividas-agu. Vindo resposta positiva da Executada, retornem à Exequente, para que confirme a realização da negociação, voltando conclusos em seguida.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088456-31.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA PEREIRA (OAB RJ178289) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 140.1.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088456-31.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA PEREIRA (OAB RJ178289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 27/08/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2025 00:00:00 Data final: 03/09/2025 23:59:59

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088456-31.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA PEREIRA (OAB RJ178289) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). Com o resultado da diligência, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para promover o que for de seu interesse, vindo conclusos a seguir.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088456-31.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA PEREIRA (OAB RJ178289) DESPACHO/DECISÃO A Executada requer o levantamento das penhoras que recaíram sobre os imóveis localizados na Rua Joaquim Méier, 229/403, Méier e na Rua Doutor Niemeyer, n° 288, Engenho de Dentro, sob a alegação, em síntese, de que ambos os imóveis se tratam de bem de família, sendo o primeiro bem, inclusive, de propriedade de sua irmã (evento 109, PET1). Indefiro, à mingua de qualquer comprovação das alegações da Executada, certo que eventual impugnação a penhora poderá ser formulada apropriadamente nos presentes autos pelo proprietário/executado, caso apresentada prova pré-constituída inequívoca, ou mesmo em sede de embargos de terceiro, se necessária a dilação probatória. Intime-se a Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido, no prazo de 5 dias, voltando conclusos em seguida. Nada vindo, fique suspenso o processo no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento. Se até lá nada vier, decorridos 5 (cinco) anos de suspensão, reabra-se vista à Exequente e retornem conclusos.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 16:50

Mero expediente

15/10/2024, 17:11

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00