Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5003062-62.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 04
Partes do Processo
GLICERIO LUIS SCHUSTER
CPF
454.***.***-91
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/05/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025, 15:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434026/2025
15/05/2025, 22:31
Protocolizada Petição 434026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025
15/05/2025, 22:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025
15/05/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025
13/05/2025, 08:40
Conhecido o recurso de GLICERIO LUIS SCHUSTER e não-provido
13/05/2025, 08:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
03/11/2023, 17:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1089974/2023
03/11/2023, 17:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/11/2023, 17:05
Protocolizada Petição 1089974/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2023
03/11/2023, 16:53
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/08/2023, 18:02
Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
22/08/2023, 08:01
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Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/05/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025, 15:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434026/2025
15/05/2025, 22:31
Protocolizada Petição 434026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025
15/05/2025, 22:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025
15/05/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025
13/05/2025, 08:40
Conhecido o recurso de GLICERIO LUIS SCHUSTER e não-provido
13/05/2025, 08:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
03/11/2023, 17:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1089974/2023
03/11/2023, 17:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/11/2023, 17:05
Protocolizada Petição 1089974/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2023
03/11/2023, 16:53
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/08/2023, 18:02
Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
22/08/2023, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/08/2023, 06:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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13/05/2025, 08:40
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18/08/2023, 23:31
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18/08/2023, 23:30
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18/08/2023, 23:30
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18/08/2023, 23:30
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18/08/2023, 23:30
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18/08/2023, 23:30