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"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Restituição de Coisas Apreendidas · Juízo Federal da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 06

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130846/2024

Protocolizada Petição 130846/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 020968/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro comunicando decisão (enviado por email)

Prejudicado o recurso de ITAU UNIBANCO S.A desde que homologado o acordo das partes pelo juízo de origem

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento à petição de e-STJ fl. 627, que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, conforme instrumento de procuração de e-STJ fls. 981/988.

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 108740/2024

Protocolizada Petição 108740/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(28)