Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006102-20.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006102-20.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006102-20.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: EDNO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817) DESPACHO/DECISÃO I - Intimem-se o INSS e a CEAB/DJ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser suportada pelo INSS, que fixo, desde logo, no valor diário de R$ 100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), manifestem-se sobre as impugnações ao valor do benefício implantado, apresentadas pelo exequente nos eventos 85 e 101 e sobre a petição juntada no Evento 115. II - Intime-se a Advogada ANGELICA LIRA MARQUES, para ciência do depósito do requisitório referente aos honorários de sucumbência (Evento 114).

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006102-20.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: EDNO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817) DESPACHO/DECISÃO I - Intimem-se o INSS e a CEAB/DJ para que se manifestem sobre a impugnação ao valor do benefício implantado, apresentada pelo exequente nos eventos 85 e 101. II - Após, venham os autos conclusos.

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 13:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/02/2026, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006102-20.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA EXEQUENTE: EDNO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 09/12/2025 - Juntado(a)

10/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006102-20.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA EXEQUENTE: EDNO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 77 - 19/11/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 76 - 19/11/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 75 - 19/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/11/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006102-20.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: EDNO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o INSS para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer juntada no evento 65.1. Registra-se que, após o cumprimento da obrigação de fazer, será dado prosseguimento ao cumprimento da obrigação de pagar os atrasados. II - Tendo em vista a concordância do INSS, expeça(m)-se Requisitório(s) em favor da advogada Angélica Lira Marques, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários sucumbenciais (evento 50.1). III – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução. IV – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s). Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. V - Cumprido o item IV, venham conclusos.

28/10/2025, 00:00

Outras Decisões

27/10/2025, 17:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/10/2025, 16:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/10/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006102-20.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: EDNO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta no julgado no prazo de 30 (trinta) dias. II - Intime-se o(a) INSS, ora executado(a), na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução relativa aos honorários advocatícios.

17/09/2025, 00:00

Outras Decisões

16/09/2025, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00