Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007018-59.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007018-59.2021.4.02.5108/RJ RELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES REQUERENTE: MODESTO RIVERO Y RIVERO ADVOGADO(A): CHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA (OAB RJ165044) ADVOGADO(A): LAYNNE DE ANDRADE ALVES (OAB RJ149190) ADVOGADO(A): THAYANE SCHUAB CAMPOS (OAB RJ208944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 02/06/2026 - Juntado(a)

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2026, 18:18

Mero expediente

29/03/2026, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007018-59.2021.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MODESTO RIVERO Y RIVERO ADVOGADO(A): CHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA (OAB RJ165044) ADVOGADO(A): LAYNNE DE ANDRADE ALVES (OAB RJ149190) ADVOGADO(A): THAYANE SCHUAB CAMPOS (OAB RJ208944) DESPACHO/DECISÃO evento 104, PET1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste e providencie o requerido pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se novamente a CEAB, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do evento 98, DESPADEC1.

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 14:36

Mero expediente

09/09/2025, 14:35

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 14:23

Recebimento

09/09/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5007018-59.2021.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: MODESTO RIVERO Y RIVERO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA (OAB RJ165044) ADVOGADO(A): LAYNNE DE ANDRADE ALVES (OAB RJ149190) ADVOGADO(A): THAYANE SCHUAB CAMPOS (OAB RJ208944) PREVIDENCIÁRIO. revisão de benefício. diferenças salariais RECONHECIDas EM SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença na íntegra. Condeno o INSS em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MODESTO RIVERO Y RIVERO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA (OAB RJ165044) ADVOGADO(A): LAYNNE DE ANDRADE ALVES (OAB RJ149190) ADVOGADO(A): THAYANE SCHUAB CAMPOS (OAB RJ208944) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007018-59.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 69) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5007018-59.2021.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRIDO: MODESTO RIVERO Y RIVERO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA (OAB RJ165044) ADVOGADO(A): LAYNNE DE ANDRADE ALVES (OAB RJ149190) ADVOGADO(A): THAYANE SCHUAB CAMPOS (OAB RJ208944) PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. O prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 atinge o direito potestativo à revisão do benefício previdenciário. tese firmada no tema 1117 do STJ. O marco inicial da fluência do prazo decadencial deve ser o trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória. SENTENÇA ANULADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para ANULAR A SENTENÇA para afastar a decadência. Sem condenação em honorários. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022.

17/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 17:32

Petição (Recurso inominado)

06/05/2025, 12:25

Procedência

25/04/2025, 17:07

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00