Execução Fiscal 0000251-37.2005.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDERSON STUMPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES

OAB/RJ 075966·CPF·Representa: Réu

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ANGELA SOARES E SILVA

OAB/RJ 111805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000251-37.2005.4.02.5113/RJ EXECUTADO: ANDERSON STUMPF ADVOGADO(A): ANGELA SOARES E SILVA (OAB RJ111805) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB RJ075966) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

17/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/07/2025, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 16:49

Por decisão judicial

23/09/2019, 15:01

Outras Decisões

18/09/2019, 19:09

Mero expediente

17/09/2019, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2019, 21:17

Petição (Embargos de declaração)

09/09/2019, 20:02

Por decisão judicial

03/09/2019, 17:05

Distribuição (sorteio)

19/04/2005, 14:26

Documentos

•17/07/2025, 00:00

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