—

Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

JAYME GOMES FERREIRA FILHO

CPF

Autor

—

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0500413042016402510820240612160746

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500413042016402510820240604100509

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(21)