Procedimento Comum Cível 5000234-94.2025.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000234-94.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000234-94.2025.4.02.5118 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/05/2026.

01/06/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000234-94.2025.4.02.5118/RJ (originário: processo nº 50085356420244025118/RJ) RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS AUTOR: DAIANA QUARESMA RIBEIRO ADVOGADO(A): RENATA VICENTE DA SILVA (OAB RJ218539) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 198 - 18/03/2026 - PETIÇÃO Evento 173 - 13/02/2026 - APELAÇÃO

08/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

21/03/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000234-94.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DAIANA QUARESMA RIBEIRO ADVOGADO(A): RENATA VICENTE DA SILVA (OAB RJ218539) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos no evento 161, ante a inexistência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC. Fica a parte embargante advertida quanto à possibilidade de aplicação de multa no caso de novos embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC). Mantenho a sentença e a decisão integrativa em seus inteiros termos. Intimem-se, devendo o INSS informar se ratifica ou complementa os termos da apelação já manejada nos autos (evento 173, APELACAO1).

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000234-94.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DAIANA QUARESMA RIBEIRO ADVOGADO(A): RENATA VICENTE DA SILVA (OAB RJ218539) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que: 1. Promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a imediata desvinculação, bloqueio e exclusão de qualquer registro relativo ao contrato de empréstimo consignado nº 0064207759820200304 (Banco Itaú) do histórico de benefícios da autora (NB 133.170.286-8); 2. Abstenha-se de autorizar, processar ou permitir qualquer desconto no benefício da autora referente a contratos celebrados em data anterior a 07/10/2024 (DER/DIB), ressalvados eventuais ajustes de contas próprios da administração previdenciária previstos em lei; 3. Retifique o banco de dados do benefício para que constem exclusivamente as consignações reconhecidas pela autora como próprias (contratos FACTA FINANCEIRA nº 117531487 e nº 117838052), ressalvando-se, todavia, eventuais futuras contratações que venham a ser legitimamente realizadas pela própria beneficiária, observada a margem consignável legal. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada inicialmente a 30 (trinta) dias, para a hipótese de descumprimento das ordens acima, sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância. Intime-se o INSS, com urgência, inclusive para que apresente, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, o extrato atualizado e regularizado, sob pena de aplicação de medidas executivas mais gravosas. Publique-se. Intimem-se.

12/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2026, 14:04

Julgamento em Diligência

11/03/2026, 13:46

Petição (Apelação)

13/02/2026, 17:39

Mero expediente

30/01/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000234-94.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DAIANA QUARESMA RIBEIRO ADVOGADO(A): RENATA VICENTE DA SILVA (OAB RJ218539) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) SENTENÇA Ante o exposto: a) REJEITO os embargos de declaração da parte autora quanto ao erro material e ACOLHO-OS PARCIALMENTE para integrar a fundamentação quanto à DIB, esclarecendo a ocorrência de decadência do direito de anular o ato de cessação de 2008, mantendo o resultado da sentença. b) ACOLHO os embargos de declaração do INSS para integrar o dispositivo da sentença, que passa a vigorar com a seguinte redação no tópico da sucumbência: "Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual a ser fixado após a liquidação do julgado (artigo 85, §§ 3° e 4°, II, do CPC), observando-se que a base de cálculo deve excluir as prestações vencidas após a data desta sentença, em estrita observância à Súmula 111 do STJ e ao Tema 1.105 do STJ."

26/01/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2026, 19:03

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/01/2026, 18:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/12/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000234-94.2025.4.02.5118/RJ (originário: processo nº 50085356420244025118/RJ) RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS AUTOR: DAIANA QUARESMA RIBEIRO ADVOGADO(A): RENATA VICENTE DA SILVA (OAB RJ218539) ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 05/11/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/11/2025, 00:00

Documentos

Outros

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000234-94.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DAIANA QUARESMA RIBEIRO ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) DESPACHO/DECISÃO Manifesta-se o autor nos autos requerendo em síntese: i) a suspeição de julgado para o julgamento do feito e levantamento do sigilo dos autos (evento 92, PET1); ii) a concessão de tutela de urgência e evidência (evento 93, PED LIMINAR/ANT TUTE1) e iii) a designação de audiência de conciliação ou remessa do feito a núcleo com esta finalidade (evento 95, PET1). Notícia nos autos quanto a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 5000234-94.2025.4.02.5118 (evento 2, DESPADEC1) no sentido de conceder o pedido em caráter liminar como vindicado. Decido. Quanto a petição em que renova alegação de suspeição de magistrado, reporto-me ao já decidido nos autos, adotados os mesmos fundamentos (evento 76, DESPADEC1), nada havendo a prover. Urge ressaltar que em manifestação (evento 81, PET1) a autora desistiu do primeiro pedido formulado. Quanto ao pedido de retirada de sigilo, observo nas informações do sistema processual que o feito tramita em sigilo nível 1, lançado quando do ajuizamento da ação, não havendo registro nos autos de alteração desde então. Assim, a despeito de inexistir prejuízo às partes, defiro a retificação pela Secretaria para que o feito tramite em nível zero. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, mantido o entendimento deste Juízo - vide decisão evento 76, DESPADEC1 - entendo-o por prejudicado ante o deferimento de medida em caráter liminar nos autos do agravo de instrumento 5000234-94.2025.4.02.5118. Proceda a Secretaria a intimação do INSS/CEAB para o cumprimento da medida cautelar concedida. Por fim, defiro o pedido de remessa dos autos ao INSS (NUCCONC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se existe a possibilidade de conciliar. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias. Não havendo transação, venham os autos conclusos.

17/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000234-94.2025.4.02.5118 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/05/2026.

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Julgamento em Diligência

Petição (Apelação)

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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