Execução de Título Extrajudicial 5031434-73.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5031434-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031434-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RENATA LIMA COSTA ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente liquidação de sentença para HOMOLOGAR os valores calculados pela exequente no total de R$ 1.751,14 (mil, setecentos e cinqenta e um reais e quatorze centavos), corrigidos até fevereiro de 2026. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios ante a inexistência de previsão legal ou mesmo, excepcionalmente, por ausência de caráter litigioso na presente liquidação (AgInt no AREsp n. 1.781.672/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021). Publique-se Registre-se. Intime-se.

27/03/2026, 00:00

Procedência

26/03/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031434-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RENATA LIMA COSTA ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao despacho proferido no evento anterior, as partes foram intimadas para se manifestarem acerca do prosseguimento do feito. A União – Fazenda Nacional informou não se opor ao regular prosseguimento da execução, nos limites do título executivo judicial, e do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Por sua vez, a parte exequente requereu o prosseguimento da execução, com a expedição de requisição de pequeno valor, apresentando memória atualizada do débito. Registre-se, ainda, que a última fase processual antecedente à sentença extintiva, consistiu na abertura de prazo para que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir, ocasião em que ambas se manifestaram expressamente no sentido de não haver outras provas a produzir. Diante disso, inexistindo providências instrutórias pendentes, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se e Cumpra-se.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 18:49

Mudança de Classe Processual

05/02/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031434-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RENATA LIMA COSTA ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença individual proposto por RENATA LIMA COSTA em face da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, visando à execução do título judicial formado nos autos da ação coletiva nº 0023117-70.2008.4.02.5101, cujo trânsito em julgado ocorreu em 04/07/2023. Regularmente intimada, a União - Fazenda Nacional apresentou impugnação, sustentando a ilegitimidade ativa da exequente. Houve manifestação da parte exequente. Sobreveio sentença que acolheu a impugnação fazendária, e extinguiu a execução, por ilegitimidade ativa. Inconformada, a parte exequente interpôs recurso de apelação, ao qual o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deu provimento, reformando a sentença, e determinando o prosseguimento da execução, nos termos do acórdão. Os autos retornaram a esta Vara para cumprimento do julgado. É o breve relatório. DECIDO: Em fiel cumprimento ao acórdão proferido pelo TRF da 2ª Região, retome-se o cumprimento de sentença no estado em que se encontrava antes da prolação da sentença extintiva, ficando superada a controvérsia decidida em grau recursal. Assim, INTIMEM-SE às partes para impulsionamento do feito, nos seguintes termos: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução, indicando as providências executórias cabíveis, inclusive quanto à atualização dos valores, se for o caso. 2. INTIME-SE a União - Fazenda Nacional para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, nos limites do título executivo judicial, e do acórdão proferido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 16:05

Recebimento

03/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 26/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031434-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: RENATA LIMA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5031434-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: RENATA LIMA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. APELAÇÃO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. TÍTULO JUDICIAL FORMADO. COISA JULGADA. - O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o SINDSPREV/RJ não possui legitimidade ativa para representar os interesses dos trabalhadores da área de saúde, uma vez que sua representatividade se restringe tão-somente aos trabalhadores da Previdência Social (AgInt no RMS 54509/RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 14/11/2018). - Entretanto, tendo o pedido inicial da ação que originou o título exequendo sido deduzido em relação aos servidores vinculados às unidades de prestação de serviços de Saúde, Trabalho e Previdência Social da União, reconhecendo o SINDSPREV/RJ como substituto processual de todas as categorias apontadas, descabe, em sede de execução, discussão acerca da regularidade da representação sindical, sob pena de limitar o alcance do título judicial coletivo, em desrespeito à coisa julgada. - Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2025.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATA LIMA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 19 de NOVEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 26 de NOVEMBRO de 2025, como disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA PORVIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5031434-73.2025.4.02.5101/RJ (Aditamento: 253) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5031434-73.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/09/2025.

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 17:31

Mero expediente

17/09/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031434-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RENATA LIMA COSTA ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Promova a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da complementação das custas judiciais, referente ao preparo, sob pena de deserção do recurso de apelação (art. 1007, parágrafo 2º, do CPC). Após, venham os autos conclusos.

12/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

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Procedência

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5031434-73.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

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