Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002137-24.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002137-24.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/03/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002137-24.2025.4.02.5003/ES EXEQUENTE: VALDINEIA MIRANDA NUNES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) EXEQUENTE: ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso do processo até a confirmação do(s) depósito(s) do(s) precatório(s). Com a comprovação, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s). Após, dê-se baixa e arquivem-se

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002137-24.2025.4.02.5003/ES EXEQUENTE: VALDINEIA MIRANDA NUNES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) EXEQUENTE: ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) SENTENÇA Tendo em vista a requisição do crédito devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

28/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002137-24.2025.4.02.5003/ES (originário: processo nº 00064661420184025003/ES) RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE: VALDINEIA MIRANDA NUNES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) EXEQUENTE: ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 20/10/2025 - Juntado(a)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002137-24.2025.4.02.5003/ES (originário: processo nº 00064661420184025003/ES) RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE: VALDINEIA MIRANDA NUNES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) EXEQUENTE: ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 20/10/2025 - Juntado(a)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002137-24.2025.4.02.5003/ES INTERESSADO: VALDELICE GIL RIBEIRO ADVOGADO(A): TOM MARLEY SOARES DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por VALDELICE GIL RIBEIRO objetivando o sobrestamento do feito em razão do ajuizamento da ação rescisória nº 5011153-73.2025.4.02.0000. É sabido que, em regra, a ação rescisória não possui efeito suspensivo automático. A decisão que se busca rescindir continua valendo e produzindo seus efeitos até o julgamento da ação rescisória. No entanto, o juiz ou relator da ação rescisória pode conceder uma tutela provisória de urgência, que inclui o efeito suspensivo, caso a parte demonstre a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o risco de dano grave e de difícil reparação (periculum in mora). Em consulta ao autos da ação rescisória, verifica-se que houve o indeferimento do pedido de antecipação de tutela (processo 5011153-73.2025.4.02.0000/TRF2, evento 8, DOC1), negando-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo à rescisória, mantendo-se incólume o Acórdão rescindendo. Portanto, não há óbice ao prosseguimento do cumprimento de sentença. Inclua-se a requerente no sistema como interessada para fins de intimação e, após decurso do prazo, exclua-se dos autos. No mais, cumpra-se conforme determinado no despacho do evento 21, DESPADEC1.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002137-24.2025.4.02.5003/ES EXEQUENTE: VALDINEIA MIRANDA NUNES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) EXEQUENTE: ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM. Juiz Federal Dr. Nivaldo Luiz Dias. Diante da acordo entabulado entre as partes, homologo o valor apresentado pelas exequentes na petição do evento 13, PET1, ante a concordância expressa do UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (evento 44, PET1). Caso venha a ser juntado pelo(a) advogado(a) da parte credora, antes do cadastro do requisitório, contrato de honorários contratuais (art. 22, §4º do Estatuto da OAB), fica desde já deferido o destaque, desde que limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal. Cadastrem-se os requisitórios em favor dos beneficiários e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF. Transcorrido in albis o prazo, venham os autos para envio do requisitório ao TRF – 2ª Região. Processada a requisição no Tribunal, façam os autos conclusos para sentença de extinção.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 14:07

Mero expediente

07/08/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002137-24.2025.4.02.5003/ES EXEQUENTE: VALDINEIA MIRANDA NUNES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) EXEQUENTE: ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 17:58

Distribuição (dependência)

30/05/2025, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00