Cumprimento de sentença 5021301-06.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5021301-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021301-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO BAQUIL MANZONI ADVOGADO(A): DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (OAB DF043451) SENTENÇA Sendo assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

03/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2025, 16:44

Mero expediente

15/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021301-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO BAQUIL MANZONI ADVOGADO(A): DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (OAB DF043451) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado. A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito. A única exceção aberta abrange meros erros materiais. Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos. Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado. Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio. De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho. Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs. Rio de Janeiro, 24/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5021301-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: MARCELO BAQUIL MANZONI ADVOGADO(A): DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (OAB DF043451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 16/07/2025 - Juntado(a)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021301-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO BAQUIL MANZONI ADVOGADO(A): DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (OAB DF043451) DESPACHO/DECISÃO Em confirmação do que já tinha sido anunciado no despacho de abertura da fase de cumprimento da sentença, dada a manifestação apenas da parte ré e a razoabilidade do cálculo apresentado, HOMOLOGO para todos os efeitos. Cadastre-se requisição no valor de R$ 5.101,00. Rio de Janeiro, 26/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 136

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021301-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO BAQUIL MANZONI ADVOGADO(A): DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (OAB DF043451) DESPACHO/DECISÃO Sobre os cálculos da ré, manifeste-se a parte autora em cinco dias. Rio de Janeiro, 14/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 17:54

Mero expediente

12/05/2025, 16:11

Mudança de Classe Processual

12/05/2025, 11:18

Mero expediente

05/04/2025, 07:26

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2025, 10:38

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021301-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO BAQUIL MANZONI ADVOGADO(A): DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (OAB DF043451) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado. A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito. A única exceção aberta abrange meros erros materiais. Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos. Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado. Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio. De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho. Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs. Rio de Janeiro, 24/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731

28/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

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