Embargos à Execução 5052434-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de Títulos de CréditoEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução

Partes do Processo

LUIZ HUMBERTO LARA MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ HUMBERTO LARA MENDES

OAB/RJ 127156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052434-32.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (OAB RJ127156) SENTENÇA Tendo em vista que o débito foi regularizado na via administrativa, providência incompatível com o interesse processual de se opor à execução, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem custas diante da isenção legal (Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários, em razão de terem sido renunciados pela exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.

12/09/2025, 00:00

Desistência

11/09/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052434-32.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (OAB RJ127156) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada por pessoa física, conforme art. 99, § 3º, do CPC. Considerando a informação de acordo entre as partes, deve ser reconhecida a perda do objeto dos presentes Embargos à Execução. Assim, venham para extinção.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052434-32.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (OAB RJ127156) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a pare embargante para juntar em quinze dias: i. Instrumento procuratório; ii. Declaração de hipossuficiência ou comprovante do recolhimento das custas judiciais; iii. Cópias do RG, CPF e do comprovante de residência.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 20:43

Distribuição (dependência)

28/05/2025, 16:08

Documentos

•12/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00