Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097241-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097241-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5097241-74.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GLORIA REGINA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Ev. 01, item d. DEFIRO o pedido, FIXANDO os honorários advocatícios em favor da parte exequente na ordem de 10% sobre o valor da condenação com fulcro no Tema Repetitivo nº 973 do STJ e no Enunciado nº 345 da Súmula do STJ, sendo devido, portanto, o valor de R$ 4.174,08. Diante do teor da manifestação da Executada pronunciada no 56, reputo esvaziada a fase impugnativa, com efeito, expeçam-se os requisitórios válidos para NOV/2024, da seguinte forma: i. No valor de R$ 41.740,83 (quarenta e um mil setecentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 5.314,51 (cinco mil trezentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), o valor principal corrigido, acrescido dos juros moratórios no montante de R$ 25.959,05 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), e da taxa SELIC no montante de R$ 10.467,27 (dez mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) em nome de Gloria Regina Costa Rodrigues, CPF: 41037332768, mediante a dedução dos honorário contratuais na ordem de 20% em nome de Costa e Rocha Advogados Associados, Inscrita no CNPJ 06287801/0001-66. ii. No valor de R$ 4.174,08 (quatro mil cento e setenta e quatro reais e oito centavos), sendo R$ 531,45 (quinhentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), o valor principal corrigido, acrescido dos juros moratórios no montante de R$ 2.595,90 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), e da taxa SELIC no montante de R$ 1.346,73 (um mil trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos) em nome de Costa e Rocha Advogados Associados, Inscrita no CNPJ 06287801/0001-66, a título de honorários advocatícios fixados nesta decisão. Expedido(s) e conferido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes para ciência, no prazo de cinco dias, na forma do art. 7, §5º, da Resolução nº 303/2019 do E.CNJ. Cumpridas as formalidades acima, encaminhe(m)-se o(s) requisitório(s) ao E. TRF da 2ª Região. Havendo a confirmação dos depósitos, dê-se vista a parte autora por cinco dias, em seguida, venham para a sentença. Intimem-se. Preclusa, cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5097241-74.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI EXEQUENTE: GLORIA REGINA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 05/02/2026 - PETIÇÃO Evento 40 - 02/02/2026 - Determinada a intimação

06/02/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

05/02/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097241-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA REGINA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte demandante para inaugurar a fase de cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. Cumprido, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA" e a intimação do INSS para os fins do art. 535 do CPC. Havendo discordância, dê-se vista à parte exequente e voltem-me os autos conclusos. Caso contrário, expeçam-se as requisições, com as cautelas de praxe. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097241-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA REGINA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, HOMOLOGO o valor trazido pela parte demandante, qual seja, R$41.740,83 ? NOVEMBRO/2024, devendo ser retido, a título de PSS, R$584,60. Custas pela parte demandante, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida (Evento 4). Sem honorários, os quais serão oportunamente fixados na fase de cumprimento de sentença, nos termos do Tema 973/STJ (Súmula 345/STJ e CPC, art. 85, §7º). Preclusa a presente decisão, intime-se a parte demandante para inaugurar a fase de cumprimento de sentença. Cumprido, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA" e a intimação do INSS para os fins do art. 535 do CPC. Havendo discordância, dê-se vista à parte exequente e voltem-me os autos conclusos. Caso contrário, expeçam-se as requisições, com as cautelas de praxe. Intimem-se.

11/11/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097241-74.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI AUTOR: GLORIA REGINA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 09/09/2025 - PETIÇÃO

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097241-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA REGINA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Evento 7: Em prosseguimento às medidas instrutórias, parte natural do procedimento de liquidação, excepcionalmente renovo o prazo assinado na decisão anexada ao Evento 4. Intime-se o INSS para que junte aos autos a documentação que entender pertinente à liquidação do título judicial formado nos autos da Ação Coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101, incluindo seus próprios elementos de cálculo acerca do valor devido, além de: 1) as fichas financeiras extraídas do SIAPE (Rotina Consulta Diferença 28,86% p/ Rubrica - JANEIRO/1993 a JUNHO/1998); 2) documentação referente a eventual acordo firmado em razão da MP 1704/98; e 3) fichas financeiras extraídas do SIAPE referentes ao período compreendido entre 1993 e 2006. Prazo: 15 dias em dobro. Cumprido, dê-se vista à parte demandante, inclusive para, querendo, manifestar concordância com eventuais elementos de cálculo apresentados pelo INSS. Prazo: 15 dias. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 17:47

Mero expediente

07/02/2025, 17:11

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00